Agravo em Recurso Especial 0855525-48.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HERMESON GOUDEMBERG MACEDO DE SOUSA
CPF
021.***.***-98
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Autor
DOUGLAS GARRETO RIBEIRO
CPF
027.***.***-24
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Autor
ANTONIO LUIS DE SOUSA SILVA
CPF
043.***.***-29
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Autor
GEDIVAN PEREIRA DE GOIS
CPF
013.***.***-03
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Autor
ANTENOR FERREIRA REIS NETO
CPF
001.***.***-41
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Autor
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(6)
HERMESON GOUDEMBERG MACEDO DE SOUSA
CPF
021.***.***-98
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Autor
DOUGLAS GARRETO RIBEIRO
CPF
027.***.***-24
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Autor
ANTONIO LUIS DE SOUSA SILVA
CPF
043.***.***-29
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Autor
GEDIVAN PEREIRA DE GOIS
CPF
013.***.***-03
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Autor
ANTENOR FERREIRA REIS NETO
CPF
001.***.***-41
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
30/05/2023, 14:53
Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023
08/05/2023, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/05/2023, 19:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023
05/05/2023, 17:50
Não conhecido o recurso de ANTENOR FERREIRA REIS NETO, HERMESON GOUDEMBERG MACEDO DE SOUSA e OUTROS
05/05/2023, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/04/2023, 12:57
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/04/2023, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
28/03/2023, 16:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/05/2023, 17:50