Apelação Cível 0811627-57.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.583,54

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-90

Autor

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA SOARES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:39

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LEANDRO DA COSTA SOARES

CPF 977.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS

OAB/MA 16087•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:06

Publicado Notificação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:06

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/01/2026, 10:27

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 18:25

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

28/01/2026, 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2026, 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2025, 11:17

Juntada de termo

15/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA SOARES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:35

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 18:25

Decisão

•28/01/2026, 16:46

Acórdão

•29/10/2025, 10:46

Despacho

•19/08/2025, 19:41

Despacho

•19/08/2025, 16:04

Acórdão

•08/08/2025, 09:02

Despacho

•03/12/2024, 12:47

Despacho

•02/12/2024, 17:33

Despacho

•20/04/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:15

Sentença

•27/02/2023, 17:50

Sentença (expediente)

•24/06/2022, 13:50

Sentença

•15/06/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 22:49

Decisão

•03/09/2021, 19:04

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