Procedimento Comum Cível 0804275-32.2022.8.10.0034 - TJMA

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 25/01/2023

29/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO BEZERRA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO BEZERRA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 03/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:40

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 03/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:40

Publicado Sentença em 29/11/2022.

23/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 11:01

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 20:09

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 12:53

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:27

Juntada de termo

31/10/2022, 12:27

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:26

Juntada de réplica à contestação

28/10/2022, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 15:26

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:26

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 15:25

Desentranhado o documento

27/10/2022, 15:25

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:24

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: JOSE DE RIBAMAR SOUSA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS RIBEIRO BEZERRA - MA24376 Parte Requerida: BANCO CETELEM Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, Intimação - Proc. n.º 0804275-32.2022.8.10.0034 Parte cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Intimem-se. Codó (MA), 21/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição

29/09/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:54

Outras Decisões

27/09/2022, 17:32

Publicado Despacho em 14/09/2022.

20/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 10:51

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:10

Juntada de termo

19/09/2022, 11:10

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:43

Juntada de petição

16/09/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: JOSE DE RIBAMAR SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUCAS RIBEIRO BEZERRA (OAB 24376-MA) Parte Ré: BANCO CETELEM D E S P A C H O Determino seja a parte autora intimada a juntar a procuração atualizada, com assinatura a rogo e testemunhas, caso seja analfabeta, bem como documentos de identificação destas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Codó/MA, data do sistema. Juíza Elaile Silva Carvalho Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA [1] AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUTORA ANALFABETA.AUSÊNCIA DE INTERESSE. APELO DESPROVIDO. I - Não há, no ordenamento pátrio, exigência de procuração pública para advogado ingressar com ação em favor de analfabeto. II - o art. 595do CCdispõe que a contratação de serviço por analfabeto pode ser efetivada por meio de contrato assinado a rogo e por duas testemunhas. III - O interesse processual pode ser apreciado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, e sua presença é verificada através da constatação da necessidade da tutela jurisdicional postulada e da adequação da via processual eleita pela parte. III - Apelo desprovido. (Ap 0515062015, Rel. Desembargador(a) MARCELINO CHAVES EVERTON, QUARTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 19/07/2016, DJe 01/08/2016). [2] CPC, art. 321, parágrafo único. Processo Cível nº. 0804275-32.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Secretaria Judicial da 1ª Vara Parte

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 06:59

Juntada de termo

18/07/2022, 06:59

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2023

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA em 24/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 24/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO BEZERRA em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO BEZERRA em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 03/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Publicado Intimação em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(42)