Execução Fiscal 0000077-93.1996.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/1996

Valor da Causa

R$ 22.537,89

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO

OAB/MA 9338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO

CPF

Reu

FAZENDA BONFIM LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:41

Decorrido prazo de FAZENDA BONFIM LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Juntada de petição

06/08/2024, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 15:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803959-48.2024.8.10.0034

01/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:30

Juntada de termo

24/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:25

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

19/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:41

Decorrido prazo de FAZENDA BONFIM LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 15:59

Decisão

•01/08/2024, 17:01

07/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Juntada de petição

06/08/2024, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 15:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803959-48.2024.8.10.0034

01/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:30

Juntada de termo

24/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:25

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA BONFIM LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:27

Publicado Despacho em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:27

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:40

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:20

Juntada de termo

09/01/2024, 13:20

Juntada de petição

26/04/2023, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de FAZENDA BONFIM LTDA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 23:24

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 13:22

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:32

Juntada de termo

02/03/2023, 10:29

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:31

Juntada de petição

16/02/2023, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 09:46

Juntada de termo

30/01/2023, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 13:13

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:03

Juntada de termo

06/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:35

Juntada de petição

05/10/2022, 16:07

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Requerido: FAZENDA BONFIM LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LEANDRO GUIMARAES CARDOSO - MA9338-A DECISÃO 1. Intimação - Processo nº 0000077-93.1996.8.10.0034 Recebo os Embargos de Terceiro de ID 64078038 e, com arrimo no artigo 678 do CPC, SUSPENDO os efeitos da ordem de penhora sobre o imóvel em questão, vez que demonstrado, a priori, que a parte Embargante figura como proprietária do bem, por conta de escritura pública de compra e venda celebrada em janeiro de 2013. 2. Intime-se a parte Embargada para, querendo, opor impugnação no prazo legal. Serve de mandado. Codó-MA, 5 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 23:47

Outras Decisões

05/09/2022, 22:36

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:03

Juntada de termo

02/06/2022, 16:02

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de JACIARA FARIAS PALHANO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:16

Juntada de petição (3º interessado)

01/04/2022, 20:48

Juntada de diligência

11/03/2022, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 16:07

Juntada de diligência

11/03/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 16:06

Juntada de petição

21/02/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 01:53

Conclusos para despacho

30/09/2021, 20:36

Juntada de termo

30/09/2021, 20:36

Juntada de Certidão

30/09/2021, 20:35

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:43

Decorrido prazo de FAZENDA BONFIM LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 08:43

Publicado Despacho em 30/08/2021.

09/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 00:28

Juntada de petição

30/08/2021, 11:28

Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:25

Juntada de termo

22/07/2021, 15:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 10:10

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 10:10

Decorrido prazo de FAZENDA BONFIM LTDA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 10:10

Juntada de petição

17/05/2021, 15:53

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 22:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 22:29

Outras Decisões

05/05/2021, 18:53

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:33

Juntada de termo

04/05/2021, 09:33

Juntada de

04/05/2021, 09:31

Juntada de petição

03/05/2021, 15:27

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:10

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:42

Juntada de termo

15/04/2021, 18:41

Juntada de Certidão

11/03/2020, 13:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:28

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA BAYMA ARAUJO SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:28

Decorrido prazo de FAZENDA BONFIM LTDA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:27

Juntada de petição

12/02/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 10:02

Juntada de Certidão

11/02/2020, 10:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/02/2020, 09:56

Recebidos os autos

11/02/2020, 09:56

Despacho

•23/04/2024, 09:07

Despacho

•12/01/2024, 11:40

Decisão

•25/04/2023, 14:59

Decisão

•17/04/2023, 23:24

Decisão

•16/01/2023, 13:13

Decisão

•05/09/2022, 22:36

Despacho

•17/01/2022, 01:53

Despacho

•26/08/2021, 15:54

Despacho

•23/08/2021, 16:50

Decisão

•05/05/2021, 18:53

Despacho

•22/04/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 10:00