Agravo em Recurso Especial 0838757-81.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDVANILSON JESUS GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEYVES ALBUQUERQUE DE BRITO

CPF

Autor

ELENICE DE JESUS NUNES ARAGAO

CPF

Autor

ALINE SOUSA NUNES

CPF

Autor

ISAC SOARES TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EDVANILSON JESUS GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEYVES ALBUQUERQUE DE BRITO

CPF

Autor

ELENICE DE JESUS NUNES ARAGAO

CPF

Autor

ALINE SOUSA NUNES

CPF

Autor

ISAC SOARES TEIXEIRA

CPF

Autor

RODOLFO SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:12

Não conhecido o recurso de ALINE SOUSA NUNES, DEYVES ALBUQUERQUE DE BRITO, EDVANILSON JESUS GOMES DOS SANTOS, ELENICE DE JESUS NUNES ARAGAO, ISAC SOARES TEIXEIRA e RODOLFO SILVA SANTOS

13/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 15:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/03/2023, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 21:30