Cumprimento de sentença 0824748-80.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 90.336,17

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MENDES BURGOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO JOSE MENDES BURGOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:27

Juntada de petição

25/06/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 12:23

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:23

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:23

Juntada de despacho

06/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2023, 15:59

Juntada de contrarrazões

17/02/2023, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:54

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:54

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:27

Juntada de petição

25/06/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 12:23

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:23

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:23

Juntada de despacho

06/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2023, 15:59

Juntada de contrarrazões

17/02/2023, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:19

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:54

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

17/01/2023, 13:37

Juntada de apelação

01/11/2022, 10:13

Juntada de petição

19/10/2022, 08:05

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 11:39

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:11

Juntada de petição

15/09/2022, 19:09

Juntada de petição

01/09/2022, 11:52

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSE MENDES BURGOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Da análise dos autos, verifico que a exequente é servidora do ITERMA, autarquia estadual que não figurou como parte no processo n.º 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP. Desse modo, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade ativa e passiva das partes para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de julho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0824748-80.2018.8.10.0001

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 20:39

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:04

Juntada de petição

04/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES BURGOS em 25/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MENDES BURGOS em 25/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 07:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2019, 20:28

Conclusos para despacho

17/01/2019, 15:10

Juntada de Certidão

17/01/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 22:31

Conclusos para decisão

20/08/2018, 14:26

Juntada de Certidão

20/08/2018, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 16:45

Conclusos para despacho

06/06/2018, 15:07

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:23

Decisão

•19/03/2024, 17:34

Acórdão (expediente)

•16/12/2023, 21:06

Acórdão

•15/12/2023, 16:03

Despacho

•20/09/2023, 13:55

Acórdão

•13/07/2023, 09:23

Despacho

•27/02/2023, 17:32

Despacho

•31/01/2023, 09:19

Sentença

•30/09/2022, 11:39

Despacho

•13/07/2022, 20:39

Documento Diverso

•04/07/2022, 16:28

Documento Diverso

•04/07/2022, 16:28

Decisão

•22/01/2019, 20:28

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:23

Decisão

•19/03/2024, 17:34

Acórdão (expediente)

•16/12/2023, 21:06

Acórdão

•15/12/2023, 16:03

Despacho

•20/09/2023, 13:55

Acórdão

•13/07/2023, 09:23

Despacho

•27/02/2023, 17:32

Despacho

•31/01/2023, 09:19

Sentença

•30/09/2022, 11:39

Despacho

•13/07/2022, 20:39

Documento Diverso

•04/07/2022, 16:28

Documento Diverso

•04/07/2022, 16:28

Decisão

•22/01/2019, 20:28

Despacho

•04/09/2018, 22:31

Despacho

•12/06/2018, 16:45

Petição Inicial

•06/06/2018, 15:07

Documento Diverso

•06/06/2018, 15:07

Documento Diverso

•06/06/2018, 15:07

Documento Diverso

•06/06/2018, 15:07

Documento Diverso

•06/06/2018, 15:07

Documento Diverso

•06/06/2018, 15:07

Documento Diverso

•06/06/2018, 15:07