Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019947-09.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALDACIR COSTA PEREIRA

CPF

Autor

ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIO

CPF

Autor

ANDRELINA FALCAO E SILVA

CPF

Autor

CASSIA ADRIANA RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

CLARICE GASTAO DO NASCIMENTO MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Autor

JURANDY SILVA

OAB/MA 12436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

ALDACIR COSTA PEREIRA

CPF

Autor

ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIO

CPF

Autor

ANDRELINA FALCAO E SILVA

CPF

Autor

CASSIA ADRIANA RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

CLARICE GASTAO DO NASCIMENTO MARTINS

CPF

Autor

CLEA MARIA AMORIM CASTRO

CPF

Autor

DILZANIRA DE JESUS CARVALHO VIANA

CPF

Autor

DIVA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

DOMINGAS GASTAO DO NASCIMENTO DE CASTRO

CPF

Autor

ELIANE SILVA SIMAO

CPF

Autor

ETIENNE LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCA FEITOSA PINTO

CPF

Autor

JAQUELINE BARROS VASCONCELOS

CPF

Autor

JANDIRA BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

JUCILEIDE DE MARIA SILVA DE CASTRO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MACEDO MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA HEINE RIBEIRO MOREIRA

CPF

Autor

MARIMI DA CONCEICAO SILVA GUIMARAES

CPF

Autor

MARLUCIA DA GRACA RIBEIRO BATISTA

CPF

Autor

NAILDINA CUNHA NUNES

CPF

Autor

NAILZA CUNHA COSTA

CPF

Autor

TERESA CRISTINA SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

VERALUCIA PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/05/2026, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

07/05/2026, 17:16

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:28

Juntada de termo de juntada

06/11/2025, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:02

Juntada de termo

15/09/2025, 11:01

Juntada de termo

11/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

05/09/2025, 10:37

Desentranhado o documento

05/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/05/2026, 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação

07/05/2026, 17:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 08:37

Decisão

•16/05/2025, 15:13

09/02/2026, 16:28

Juntada de termo de juntada

06/11/2025, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:02

Juntada de termo

15/09/2025, 11:01

Juntada de termo

11/09/2025, 15:28

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

05/09/2025, 10:37

Desentranhado o documento

05/09/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de informações pessoalmente.

05/09/2025, 10:37

Desentranhado o documento

05/09/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

05/09/2025, 10:37

Desentranhado o documento

05/09/2025, 10:37

Desentranhado o documento

05/09/2025, 10:37

Desentranhado o documento

05/09/2025, 10:37

Juntada de termo

17/07/2025, 09:49

Juntada de termo

17/07/2025, 09:41

Juntada de petição

02/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/05/2025, 00:05

Juntada de petição

27/05/2025, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 11:21

Declarada suspeição por MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES

16/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:59

Juntada de petição

27/06/2024, 15:17

Juntada de petição

27/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:26

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:51

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 11:15

Declarado impedimento por JANAINA ARAUJO DE CARVALHO

05/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

17/04/2023, 00:06

Juntada de petição

03/02/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 22:13

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de MARIMI DA CONCEICAO SILVA GUIMARAES em 05/09/2022 23:59.

19/11/2022, 04:22

Juntada de petição

23/09/2022, 11:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0019947-09.2008.8.10.0001 EXEQUENTE(S): ALDACIR COSTA PEREIRA e outros (22) EXECUTADO(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ID 74665341 - Ato Ordinatório. São Luís, 25 de agosto de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário – Mat. 203232 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 16:36

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:25

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:23

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:22

Juntada de volume

18/06/2022, 03:18

Juntada de volume

18/06/2022, 03:18

Juntada de volume

18/06/2022, 03:17

Juntada de volume

18/06/2022, 03:17

Juntada de volume

18/06/2022, 03:16

Juntada de volume

18/06/2022, 03:16

Juntada de volume

18/06/2022, 03:15

Juntada de volume

18/06/2022, 03:15

Juntada de volume

18/06/2022, 03:14

Juntada de volume

18/06/2022, 03:14

Juntada de volume

18/06/2022, 03:13

Juntada de volume

18/06/2022, 03:13

Juntada de volume

18/06/2022, 03:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 19:30

Decisão

•05/06/2024, 12:23

Despacho

•23/01/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:25

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:17

Todos os documentos(58)

Despacho

•09/10/2025, 08:37

Decisão

•16/05/2025, 15:13

Decisão

•05/06/2024, 12:23

Despacho

•23/01/2023, 22:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:25

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:18

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:17

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:16

Volume

•18/06/2022, 03:15

Volume

•18/06/2022, 03:15

Volume

•18/06/2022, 03:15

Volume

•18/06/2022, 03:15

Volume

•18/06/2022, 03:15

Volume

•18/06/2022, 03:15

Volume

•18/06/2022, 03:15

Volume

•18/06/2022, 03:15

Volume

•18/06/2022, 03:14

Volume

•18/06/2022, 03:14

Volume

•18/06/2022, 03:14

Volume

•18/06/2022, 03:14

Volume

•18/06/2022, 03:14

Volume

•18/06/2022, 03:14

Volume

•18/06/2022, 03:14

Volume

•18/06/2022, 03:14

Volume

•18/06/2022, 03:13

Volume

•18/06/2022, 03:13

Volume

•18/06/2022, 03:13

Volume

•18/06/2022, 03:13

Volume

•18/06/2022, 03:13

Volume

•18/06/2022, 03:13

Volume

•18/06/2022, 03:13

Volume

•18/06/2022, 03:13

Volume

•18/06/2022, 03:12

Volume

•18/06/2022, 03:12

Volume

•18/06/2022, 03:12

Volume

•18/06/2022, 03:12