Cumprimento de sentença 0800810-03.2018.8.10.0148 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Codó

Partes do Processo

ANTONIO ANGELO DE SOUSA

CPF

Autor

SILVA, FILHO DO 'DOMINGAO'

Terceiro

RAIMUNDO VIEIRA

CPF

Reu

SILVA, FILHO DO 'DOMINGAO'

Reu

Advogados / Representantes

HERBETH MENDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 30/11/2023

11/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:05

Decorrido prazo de SILVA, FILHO DO 'DOMINGÃO' em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de HERBETH MENDES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 15:59

Juntada de diligência

17/11/2023, 15:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 15:45

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:23

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 30/11/2023

11/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:05

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 17:08

Despacho

•16/06/2023, 09:36

Decorrido prazo de SILVA, FILHO DO 'DOMINGÃO' em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de HERBETH MENDES JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 15:59

Juntada de diligência

17/11/2023, 15:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 15:45

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/08/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 16:22

Desentranhado o documento

21/08/2023, 16:21

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:20

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE SOUSA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:45

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:44

Juntada de diligência

06/06/2023, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 08:12

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:24

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:07

Outras Decisões

19/01/2023, 20:21

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:57

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:57

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:58

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:09

Decorrido prazo de HERBETH MENDES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

19/11/2022, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:00

Juntada de certidão

18/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de HERBETH MENDES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:36

Decorrido prazo de HERBETH MENDES JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:36

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 14:55

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800810-03.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: ANTONIO ANGELO DE SOUSA Promovido: RAIMUNDO VIEIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HERBETH MENDES JUNIOR - MA6563-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo a parte executada do Processo através de seu advogado em epígrafe para tomar conhecimento indeferimento do pedido de parcelamento do débito e para efetuar o pagamento do valor apurado pela contadoria judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora, conforme despacho id 62538887 dos autos supracitados. Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 25 de agosto de 2022. Eu, DANIEL TELES MOREIRA SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800810-03.2018.8.10.0148 | PJE Promovente: ANTONIO ANGELO DE SOUSA Promovido: SILVA, FILHO DO 'DOMINGÃO' Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, na qual o devedor, após intimado para o pagamento, reconheceu o débito e requereu o parcelamento judicial, com base no art. 916 do CPC/2015, depositando desde logo 30% (trinta por cento) do valor da dívida (ID 50954413), bem como 04 parcelas (ID 52679531; 56299233; 56300936 e 58499627). Instada a se manifestar, o credor informou que não concorda com o parcelamento pretendido. Pugnou assim, pelo prosseguimento do cumprimento de sentença. Assim, indefiro o pedido de parcelamento do débito, uma vez que o exequente não concordou com o pedido e que o art. 917, § 7º do CPC/2015 é expresso ao dispor que o parcelamento do débito, nos moldes previstos no caput do dispositivo legal mencionado, não é aplicável à fase de cumprimento de sentença. Assim, visto que foi efetuado apenas o pagamento parcial do valor devido, incide sobre o valor do débito remanescente a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC. DETERMINO que sejam os autos enviados à Contadoria Judicial para que proceda à atualização da dívida, no prazo de 10 (dez) dias; Intime-se o executado acerca do indeferimento do pedido de parcelamento do débito e intime-o para efetuar o pagamento do valor apurado pela contadoria judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Codó(MA), data do sistema Dr. IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 16:39

Conta Atualizada

25/08/2022, 16:37

Juntada de certidão da contadoria

25/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE SOUSA em 18/03/2022 23:59.

23/03/2022, 21:46

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE SOUSA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 00:17

Juntada de certidão

12/03/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

12/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:52

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:55

Juntada de petição

21/12/2021, 09:41

Decorrido prazo de SILVA, FILHO DO 'DOMINGÃO' em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de SILVA, FILHO DO 'DOMINGÃO' em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:18

Conclusos para despacho

19/11/2021, 22:45

Juntada de certidão

19/11/2021, 22:45

Juntada de certidão

19/11/2021, 22:44

Juntada de petição

16/11/2021, 11:00

Juntada de petição

16/11/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 14:47

Juntada de diligência

20/10/2021, 14:47

Juntada de petição

15/09/2021, 17:35

Juntada de petição

17/08/2021, 17:30

Juntada de petição

10/08/2021, 15:50

Juntada de petição

10/08/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 22:53

Juntada de Carta ou Mandado

05/03/2021, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 12:14

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:21

Juntada de certidão

14/10/2020, 11:15

Juntada de diligência

30/09/2020, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 10:54

Juntada de certidão

04/02/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 13:47

Juntada de Mandado

16/11/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 19:48

Conclusos para despacho

04/10/2019, 09:44

Juntada de Certidão

04/10/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:17

Conclusos para despacho

03/09/2019, 10:37

Juntada de Certidão

03/09/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2019, 12:12

Conclusos para despacho

01/08/2019, 23:35

Realizado Cálculo de Liquidação

01/08/2019, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 09:21

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:39

Processo Desarquivado

12/06/2019, 08:39

Juntada de certidão

12/06/2019, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/02/2019, 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/12/2018 08:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

12/12/2018, 11:34

Homologada a Transação

12/12/2018, 11:34

Decorrido prazo de SILVA, FILHO DO 'DOMINGÃO' em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DE SOUSA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 11:20

Juntada de diligência

22/11/2018, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2018, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2018, 17:39

Juntada de diligência

21/11/2018, 17:39

Expedição de Mandado

12/11/2018, 13:17

Expedição de Mandado

12/11/2018, 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/12/2018 08:45.

12/11/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:17

Conclusos para despacho

31/10/2018, 11:05

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 10:45

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:14

Decisão

•19/01/2023, 20:21

Despacho

•18/11/2022, 16:11

Despacho

•15/03/2022, 00:17

Despacho

•17/01/2022, 11:55

Despacho

•19/11/2020, 12:14

Despacho

•08/10/2019, 19:48

Despacho

•18/09/2019, 17:17

Despacho

•27/08/2019, 12:12

Despacho

•01/08/2019, 09:21

Certidão

•12/06/2019, 08:39

Ata da Audiência

•12/12/2018, 11:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/08/2023, 17:08

Despacho

•16/06/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:14

Decisão

•19/01/2023, 20:21

Despacho

•18/11/2022, 16:11

Despacho

•15/03/2022, 00:17

Despacho

•17/01/2022, 11:55

Despacho

•19/11/2020, 12:14

Despacho

•08/10/2019, 19:48

Despacho

•18/09/2019, 17:17

Despacho

•27/08/2019, 12:12

Despacho

•01/08/2019, 09:21

Certidão

•12/06/2019, 08:39

Ata da Audiência

•12/12/2018, 11:34

Despacho

•06/11/2018, 10:17