Reintegração / Manutenção de Posse 0000853-12.2016.8.10.0093 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000853-12.2016.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL - MA7586 REU: MARIA CONCEBIDA DE ARAUJO BARROS, LUIZ ALVES BARROS Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO SILVA SANTOS - MA18052-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO SILVA SANTOS - MA18052-A INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000853-12.2016.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

26/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Juntada de termo

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BARROS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDELSO DE ARAUJO BARROS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CONCEBIDA DE ARAUJO BARROS em 22/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

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