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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

IONETE SANTOS PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

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Determinada expedição de Precatório/RPV

Homologados os cálculos

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(39)