Interdição/Curatela 0802822-54.2022.8.10.0049 - TJMA

Interdição/Curatela 0802822-54.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de MARIA CLARA ROCHA VALE em 07/11/2022 23:59.

18/01/2023, 01:12

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM em 07/11/2022 23:59.

18/01/2023, 01:12

Publicado Intimação em 13/10/2022.

19/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

19/10/2022, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 16:15

Indeferida a petição inicial

10/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:55

Juntada de petição

07/10/2022, 12:05

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802822-54.2022.8.10.0049 Autor(a): CLAUDIOMAR CARVALHO Adv.: Larissa Oliveira Paes Landim (OAB/MA 15.632) Ré(u): JAELSON CARVALHO DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que o feito reclama algumas emendas: 1) Comprovante de residência A petição inicial não está instruída com o comprovante de residência neste Termo Judiciário. Nesse sentido, é preciso que a parte autora junte comprovante de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante, de que o autor reside consigo no endereço declarado. 2) Documentos de outro processo Observo que o requerente juntou aos autos documentos do processo de nº 0801797-52.2017.8.10.0058, referente à perícia realizada no requerido sem, em contrapartida, apresentar qualquer informação acerca do deslinde processual daqueles autos, de modo que reputo necessário tal esclarecimento, como fulcro a verificar a ocorrência ou não de litispendência. Assim, intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para que, no prazo de quinze dias, supra as faltas acima apontadas, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 10:33

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 16:25

Despacho

•10/09/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802822-54.2022.8.10.0049 Autor(a): CLAUDIOMAR CARVALHO Adv.: Larissa Oliveira Paes Landim (OAB/MA 15.632) Ré(u): JAELSON CARVALHO DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que o feito reclama algumas emendas: 1) Comprovante de residência A petição inicial não está instruída com o comprovante de residência neste Termo Judiciário. Nesse sentido, é preciso que a parte autora junte comprovante de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante, de que o autor reside consigo no endereço declarado. 2) Documentos de outro processo Observo que o requerente juntou aos autos documentos do processo de nº 0801797-52.2017.8.10.0058, referente à perícia realizada no requerido sem, em contrapartida, apresentar qualquer informação acerca do deslinde processual daqueles autos, de modo que reputo necessário tal esclarecimento, como fulcro a verificar a ocorrência ou não de litispendência. Assim, intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para que, no prazo de quinze dias, supra as faltas acima apontadas, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

14/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2022

Decorrido prazo de MARIA CLARA ROCHA VALE em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA OLIVEIRA PAES LANDIM em 07/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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