Execução Fiscal 0802046-93.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.586,58

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

JUVENCIO GOUVEIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:18

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:09

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:13

Juntada de petição

05/12/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 16:36

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE)

05/11/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:09

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:03

Juntada de petição

18/07/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:14

Todas as movimentações(57)

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:18

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:45

Decisão

•05/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:13

Juntada de petição

05/12/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 16:36

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (EXEQUENTE)

05/11/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:09

Juntada de Certidão

18/07/2024, 13:03

Juntada de petição

18/07/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 08:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:25

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:10

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:26

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:15

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:07

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:43

Decorrido prazo de JUVENCIO GOUVEIA DE ALMEIDA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:12

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: JUVENCIO GOUVEIA DE ALMEIDA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) JUVENCIO GOUVEIA DE ALMEIDA (CPF 404.451.273-68) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 4.498,06 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 17/12/2018; 19/02/2019 e 20/02/2019, conforme CDA(s) 484, 1007 e 1367, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802046-93.2018.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:26

Juntada de Edital

05/09/2022, 08:52

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:26

Apensado ao processo 0800696-36.2019.8.10.0049

01/09/2022, 11:09

Desapensado do processo 0800696-36.2019.8.10.0049

01/09/2022, 11:06

Outras Decisões

12/08/2022, 08:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:24

Juntada de petição

29/11/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 10:28

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de JUVENCIO GOUVEIA DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59.

31/07/2021, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 08:40

Juntada de diligência

06/07/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 10:26

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 12:17

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de JUVENCIO GOUVEIA DE ALMEIDA em 11/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 10:26

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 08:55

Juntada de Carta ou Mandado

11/02/2021, 12:02

Juntada de consulta SIEL

16/12/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:42

Juntada de petição

21/10/2019, 13:50

Juntada de petição

21/10/2019, 13:50

Juntada de petição

21/10/2019, 13:50

Conclusos para despacho

27/05/2019, 10:28

Juntada de petição

24/05/2019, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 17:42

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 11:57

Despacho

•28/06/2024, 08:14

Decisão

•12/08/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:27

Despacho

•21/01/2020, 20:42

Despacho

•28/03/2019, 17:42