Cumprimento de sentença 0803433-09.2019.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

ROSALINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ENGMAXX PINTURAS PREDIAIS E TECNOLOGIA EM RESTAURACOES DE FACHADAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA FURTADO SCHWINDT

OAB/MA 6349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

07/05/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:20

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:18

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:43

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:43

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 14:14

Juntada de petição

05/03/2025, 13:45

Expedido alvará de levantamento

18/02/2025, 08:03

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:01

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:01

Juntada de petição

11/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

06/01/2025, 10:24

Todas as movimentações(152)

Juntada de termo

07/05/2025, 10:41

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:20

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:18

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:43

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:43

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 14:14

Juntada de petição

05/03/2025, 13:45

Expedido alvará de levantamento

18/02/2025, 08:03

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:01

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:01

Juntada de petição

11/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

06/01/2025, 10:24

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

28/11/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/11/2024, 08:40

Desentranhado o documento

22/11/2024, 08:40

Juntada de Certidão

03/11/2024, 14:06

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:03

Juntada de petição

25/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:46

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:45

Juntada de termo

22/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 06:14

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:02

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:28

Juntada de termo

14/08/2024, 13:19

Juntada de petição

13/08/2024, 03:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:12

Juntada de protocolo

08/08/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:01

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:01

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 15:41

Outras Decisões

04/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:06

Juntada de termo

01/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de ROSALINO PEREIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:47

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:15

Juntada de petição

17/07/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 17:56

Juntada de termo de juntada

16/07/2024, 17:51

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 09:32

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:25

Juntada de Ofício

14/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:42

Juntada de petição

24/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:58

Juntada de termo

19/10/2023, 10:58

Juntada de protocolo

07/03/2023, 10:54

Juntada de Carta precatória

01/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:43

Juntada de termo

21/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:52

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:52

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 11:37

Juntada de petição

14/09/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803433-09.2019.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 MANDADO DE INTIMAÇÃO DEMANDANTE: ROSALINO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FABIANA FURTADO SCHWINDT - MA6349 DEMANDADO: ENGMAXX PINTURAS PREDIAIS E TECNOLOGIA EM RESTAURACOES DE FACHADAS EIRELI - EPP Sr.(a) DEMANDANTE: ROSALINO PEREIRA DA SILVA DEMANDADO: ENGMAXX PINTURAS PREDIAIS E TECNOLOGIA EM RESTAURACOES DE FACHADAS EIRELI - EPP De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do DESPACHO proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Balsas/MA, 13 de setembro de 2022 Atenciosamente,

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 08:03

Juntada de protocolo

26/07/2022, 08:56

Juntada de protocolo

21/06/2022, 12:02

Juntada de protocolo

21/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:48

Juntada de termo

11/02/2022, 10:32

Juntada de Carta precatória

04/02/2022, 20:31

Juntada de Certidão

03/02/2022, 15:24

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:51

Juntada de Carta precatória

22/04/2021, 11:25

Juntada de Certidão

22/04/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:36

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:31

Juntada de Certidão

18/03/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:54

Juntada de Certidão

04/02/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 08:37

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:23

Juntada de petição

26/01/2021, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2020, 15:26

Juntada de Certidão

04/09/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 11:42

Juntada de petição

22/08/2020, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 12:25

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

14/08/2020, 16:27

Juntada de protocolo BACENJUD

10/08/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 08:20

Conclusos para decisão

23/07/2020, 16:38

Juntada de petição

23/07/2020, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 19:07

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:23

Juntada de termo

17/07/2020, 08:17

Juntada de termo

17/07/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 08:07

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:55

Juntada de Certidão

15/07/2020, 18:55

Juntada de Certidão

03/04/2020, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 09:07

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:55

Juntada de petição

25/03/2020, 18:06

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2020, 15:30

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2020, 10:47

Juntada de petição

12/03/2020, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2020, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2020, 11:27

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/03/2020 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

06/03/2020, 09:13

Juntada de Certidão

29/01/2020, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 12:30

Juntada de Certidão

27/01/2020, 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/03/2020 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

27/01/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:10

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 10:24

Juntada de Certidão

23/01/2020, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2020, 10:15

Juntada de Certidão

23/01/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 13:06

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 17:26

Conclusos para despacho

16/01/2020, 13:01

Juntada de Certidão

16/01/2020, 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

10/12/2019, 09:18

Decorrido prazo de FABIANA FURTADO SCHWINDT em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 10:35

Juntada de Certidão

07/11/2019, 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/12/2019 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

07/11/2019, 10:32

Não Concedida a Medida Liminar

18/09/2019, 19:23

Conclusos para decisão

18/09/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 15:10

Despacho

•30/09/2024, 16:03

Despacho

•15/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:45

Despacho

•08/08/2024, 11:38

Decisão

•04/08/2024, 15:04

Despacho

•08/01/2024, 15:25

Despacho

•23/10/2023, 12:15

Despacho

•16/01/2023, 14:39

Despacho

•12/09/2022, 08:03

Despacho

•31/03/2021, 10:36

Despacho

•11/02/2021, 09:35

Despacho

•30/01/2021, 08:37

Despacho

•24/07/2020, 08:20

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:24

Despacho

•30/09/2024, 16:03

Despacho

•15/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:45

Despacho

•08/08/2024, 11:38

Decisão

•04/08/2024, 15:04

Despacho

•08/01/2024, 15:25

Despacho

•23/10/2023, 12:15

Despacho

•16/01/2023, 14:39

Despacho

•12/09/2022, 08:03

Despacho

•31/03/2021, 10:36

Despacho

•11/02/2021, 09:35

Despacho

•30/01/2021, 08:37

Despacho

•24/07/2020, 08:20

Despacho

•21/07/2020, 19:07

Despacho

•17/07/2020, 08:07

Despacho

•31/03/2020, 09:07

Sentença

•06/03/2020, 11:27

Despacho

•23/01/2020, 15:10

Despacho

•20/01/2020, 13:06

Despacho

•16/01/2020, 17:26

Decisão

•18/09/2019, 19:23