Execução de Título Extrajudicial 0801013-36.2020.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801013-36.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 06/10/2022 23:59.

05/12/2022, 16:55

Decorrido prazo de CLENILDA VIEIRA SILVA em 06/10/2022 23:59.

17/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA em 06/10/2022 23:59.

17/11/2022, 01:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:56

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.

20/09/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA e CLENILDA VIEIRA SILVA SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0801013-36.2020.8.10.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA e CLENILDA VIEIRA SILVA. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 74520146. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA e CLENILDA VIEIRA SILVA. Consta, no ID 74520146, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO DO BRASIL S/A e RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA e CLENILDA VIEIRA SILVA e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

14/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 08:12

Homologada a Transação

12/09/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 04:21

Juntada de Certidão

07/09/2022, 04:21

Juntada de petição

25/08/2022, 11:08

Documentos

Sentença (expediente)

•13/09/2022, 08:12

Sentença

•12/09/2022, 12:22

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco do Brasil SA em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLENILDA VIEIRA SILVA em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MILHOMEM DA COSTA em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(28)