Execução de Título Extrajudicial 0016922-56.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2006
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
7ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
JOSE ANIESSE HAICKEL SOBRINHO
CPF
037.***.***-15
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Autor
FRANCISCO MENDES FROTA FILHO
CPF
054.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE COSTA BRITTO
OAB/MA 3062
·
Representa: Autor
ERICK ABDALLA BRITTO
OAB/MA 11376
·
CPF
012.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA
OAB/MA 6497
·
CPF
839.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Deferido em parte o pedido de JOSE ANIESSE HAICKEL SOBRINHO - CPF: 037.840.023-15 (EXEQUENTE)
20/04/2026, 22:56
Conclusos para despacho
17/12/2025, 11:55
Juntada de termo
17/12/2025, 11:54
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:03
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2025, 11:15
Conclusos para despacho
16/07/2025, 12:00
Juntada de Certidão
07/07/2025, 13:45
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA BRITTO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:09
Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:09
Juntada de petição
25/06/2025, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
18/06/2025, 01:01
Publicado Intimação em 10/06/2025.
18/06/2025, 01:01
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Todas as movimentações
(69)
Deferido em parte o pedido de JOSE ANIESSE HAICKEL SOBRINHO - CPF: 037.840.023-15 (EXEQUENTE)
20/04/2026, 22:56
Conclusos para despacho
17/12/2025, 11:55
Juntada de termo
17/12/2025, 11:54
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:03
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2025, 11:15
Conclusos para despacho
16/07/2025, 12:00
Juntada de Certidão
07/07/2025, 13:45
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA BRITTO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:09
Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:09
Juntada de petição
25/06/2025, 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
18/06/2025, 01:01
Publicado Intimação em 10/06/2025.
18/06/2025, 01:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 16:58
Conclusos para despacho
08/05/2025, 13:56
Juntada de Certidão
27/03/2025, 10:40
Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 07/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA BRITTO em 07/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:19
Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025, 00:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025, 22:23
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025, 10:20
Conclusos para despacho
03/08/2023, 09:13
Juntada de Certidão
03/08/2023, 09:08
Cancelada a movimentação processual
01/08/2023, 07:39
Desentranhado o documento
01/08/2023, 07:39
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA BRITTO em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 16:59
Juntada de petição
15/07/2023, 09:42
Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023, 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 08:05
Juntada de Certidão
02/07/2023, 20:49
Juntada de Certidão
21/05/2023, 18:13
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA BRITTO em 06/10/2022 23:59.
21/11/2022, 17:39
Juntada de petição
04/10/2022, 16:06
Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
20/09/2022, 12:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016922-56.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE ANIESSE HAICKEL SOBRINHO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE COSTA BRITTO - MA3062, ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A EXECUTADO: FRANCISCO MENDES FROTA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - MA6497-A D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de bloqueio/restrição de veículos, a ser procedido pelo sistema RENAJUD, contudo, necessária a atualização do valor exequendo a fim de viabilizar a penhora de bens adequadamente ao valor devido e devido ao grande lapso temporal desde a última informação nesse aspecto. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a atualização do valor exequendo, sob pena de penhora no último valor informado com dispensa/renúncia dos valores remanescentes. SÃO LUÍS/MA, 15 de julho de 2022. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luis
14/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022, 08:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2022, 10:02
Conclusos para despacho
04/02/2022, 17:41
Juntada de Certidão
04/02/2022, 17:41
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA BRITTO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 18:39
Juntada de petição
13/12/2021, 18:29
Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021, 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021, 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021, 12:38
Juntada de ato ordinatório
01/12/2021, 12:35
Juntada de Certidão
11/11/2021, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 15:15
Juntada de petição
09/09/2020, 12:08
Conclusos para despacho
03/08/2020, 16:19
Juntada de Certidão
30/07/2020, 17:12
Juntada de Certidão
28/07/2020, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020, 18:02
Conclusos para despacho
01/04/2020, 11:44
Juntada de Certidão
01/04/2020, 11:44
Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 04:30
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COSTA BRITTO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020, 03:19
Publicado Intimação em 13/02/2020.
13/02/2020, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2020, 00:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020, 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020, 10:11
Juntada de Certidão
11/02/2020, 10:08
Registrado para Cadastramento de processos antigos
11/02/2020, 10:03
Recebidos os autos
11/02/2020, 10:03
Documentos
Decisão
•
20/04/2026, 22:56
Decisão
•
17/11/2025, 11:15
Despacho
•
03/06/2025, 16:58
Despacho
•
02/02/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
02/07/2023, 20:49
Decisão
•
26/08/2022, 10:02
Ato Ordinatório
•
01/12/2021, 12:35
Despacho
•
09/11/2021, 15:15
Despacho
•
23/07/2020, 18:02
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 10:08