Execução Fiscal 0800050-87.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.185,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LOGANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E LIMA

CPF

Reu

BERNARDINO EDILBERTO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de LOGANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BERNARDINO EDILBERTO DE LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2025, 23:44

Juntada de Edital

06/11/2025, 11:15

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:08

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:57

Juntada de petição

18/08/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 17:30

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de LOGANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E LIMA em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 17:30

Decisão

•10/04/2024, 11:56

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BERNARDINO EDILBERTO DE LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2025, 23:44

Juntada de Edital

06/11/2025, 11:15

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:08

Juntada de Certidão

02/10/2025, 13:57

Juntada de petição

18/08/2025, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:35

Juntada de termo

12/08/2024, 13:34

Juntada de petição

29/04/2024, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 16:46

Outras Decisões

10/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:58

Juntada de termo

05/04/2024, 16:57

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:56

Juntada de petição

18/03/2024, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:01

Juntada de termo

26/04/2023, 08:59

Juntada de petição

25/01/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 11:33

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:29

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: LOGANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada LOGANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis BERNARDINO EDILBERTO DE LIMA: 24876593353, ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E LIMA: 42609216300, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 647,60 (seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) 9.948,85 (nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) respectivamente, e querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. Eu, DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0800050-87.2018.8.10.0040

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 08:25

Juntada de Edital

09/09/2022, 17:26

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:48

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:42

Juntada de petição

19/05/2022, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 13:16

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

06/10/2021, 22:36

Juntada de petição

30/09/2021, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 11:46

Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de LOGANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:49

Publicado Citação em 09/04/2021.

10/04/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 18:44

Juntada de edital

02/03/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 08:28

Juntada de petição

31/12/2020, 15:59

Conclusos para despacho

24/12/2020, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2020, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2020, 13:31

Declarada incompetência

18/12/2020, 12:10

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 09:22

Conclusos para despacho

08/11/2018, 08:53

Juntada de petição

30/10/2018, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 09:42

Juntada de Ato ordinatório

05/10/2018, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2018, 14:10

Expedição de Mandado

22/02/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:14

Conclusos para despacho

09/01/2018, 12:05

Distribuído por sorteio

06/01/2018, 20:34

Despacho

•16/01/2024, 14:05

Decisão

•02/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:45

Despacho

•26/01/2021, 10:27

Decisão

•18/12/2020, 12:10

Despacho

•19/12/2018, 09:22

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 09:55

Despacho

•07/02/2018, 09:14