Cumprimento de sentença 0860040-97.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0860040-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0860040-97.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: ANGELO RIBEIRO GOMES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A ESPÓLIO DE: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 D E C I S Ã O Tratam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO manejada por ANGELO RIBEIRO GOMES em desfavor do BANCO BONSUCESSO S.A, pugnando pela reparação por danos materiais em razão de alegada ilegalidade de descontos em seu contracheque referente a contratação de empréstimo em modalidade diversa da pretendida. Após prolatada sentença de mérito, que concluiu pela procedência da ação, seguida do requerimento de seu cumprimento, o promovido peticionou no Id 58235192, arguindo a existência de nulidade no feito. Eis o necessário relatar. DECIDO. Sustenta o suplicado a ausência de publicação da sentença datada em 13 de outubro do ano de 2021, considerando serem os atos que se sucederam, portanto, nulos, impondo-se a necessidade de regularização da tramitação processual. Ao compulsar os autos, constato que razão assiste à parte ré, tendo em vista que embora tenha ocorrido a publicação de intimação em seguida ao decisum, esta se deu quanto a deliberação judicial diversa. Destarte, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que seja submetido à publicação oficial o conteúdo decisório constante no ID 54309070, com a abertura dos prazos legais, tornando sem efeito a intimação existente no ID 54414589. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 26 de agosto de 2022. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luis

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(29)