Procedimento Comum Cível 0816738-90.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 72.226,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDO FONSECA SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD

CNPJ

Reu

FELIPE NERY MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Autor

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 13245·CPF·Representa: Réu

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 10690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:17

Juntada de protocolo

04/05/2026, 17:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:27

Expedição de Petição.

23/04/2026, 15:27

Expedição de Petição.

23/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 15:30, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

23/04/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:41

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:17

Juntada de protocolo

04/05/2026, 17:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:27

Despacho

•11/12/2025, 09:33

27/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:27

Expedição de Petição.

23/04/2026, 15:27

Expedição de Petição.

23/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 15:30, 2ª Vara Cível de Imperatriz.

23/04/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:41

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:44

Juntada de termo

04/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:33

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:50

Juntada de réplica à contestação

12/08/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 09:27

Juntada de contestação

10/07/2025, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 09:12

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de FELIPE NERY MENDES em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 00:08

Publicado Citação em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 14:23

Juntada de Edital

18/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:32

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:48

Juntada de petição

28/11/2024, 15:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:35

Juntada de petição

03/09/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 03:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:54

Juntada de diligência

29/05/2024, 17:54

Juntada de diligência

29/05/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 06:45

Decorrido prazo de FELIPE NERY MENDES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:33

Juntada de petição

21/03/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:26

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 15:54

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:53

Juntada de termo

05/12/2023, 11:37

Juntada de termo

23/11/2023, 18:08

Juntada de termo

24/08/2023, 15:46

Juntada de termo

24/08/2023, 14:23

Juntada de petição

16/08/2023, 17:26

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:21

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:34

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:19

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

16/04/2023, 11:12

Publicado Intimação em 01/03/2023.

16/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

16/04/2023, 01:34

Juntada de petição

11/04/2023, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:00

Juntada de petição

08/03/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 21:29

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 09:32

Juntada de termo

27/02/2023, 09:20

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:07

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 08:17

Desentranhado o documento

29/09/2022, 08:17

Juntada de petição

22/09/2022, 14:43

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0816738-90.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE(S): RAIMUNDO FONSECA SANTOS REQUERIDA(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD e outros MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de RAIMUNDO FONSECA SANTOS, já qualificado nos autos, sob representação do Advogado(s) do reclamante: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO (OAB 8875-MA), para, no prazo de dez dias, informar o endereço atualizado do réu Felipe Nery Mendes, bem como comprovar o pagamento integral das mensalidades das custas iniciais. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:22

Juntada de termo

11/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de FELIPE NERY MENDES em 27/01/2022 23:59.

16/02/2022, 20:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 27/01/2022 23:59.

16/02/2022, 20:15

Juntada de petição

28/01/2022, 21:07

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 07:56

Juntada de petição

17/12/2021, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 12:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:54

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 14:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 09:09

Juntada de réplica à contestação

03/09/2021, 10:24

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 05:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 09:40

Juntada de Certidão

20/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSET BOULEVARD em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:11

Juntada de contestação

09/08/2021, 23:10

Decorrido prazo de FELIPE NERY MENDES em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de FELIPE NERY MENDES em 14/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:23

Juntada de diligência

15/07/2021, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 12:07

Juntada de diligência

23/06/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 21:46

Conclusos para despacho

04/05/2021, 22:21

Juntada de petição

08/06/2020, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:17

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:20

Juntada de termo

13/03/2020, 17:20

Juntada de petição

13/03/2020, 16:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO FONSECA SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:40

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:14

Juntada de termo

03/02/2020, 16:12

Juntada de petição

30/01/2020, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 12:12

Conclusos para despacho

29/11/2019, 09:35

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 11:49

Despacho

•10/03/2025, 08:32

Despacho

•21/11/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:53

Despacho

•04/08/2023, 14:21

Despacho

•31/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:32

Despacho

•11/01/2023, 12:07

Despacho

•12/09/2022, 17:07

Despacho

•10/06/2021, 21:46

Despacho

•19/05/2020, 21:17

Despacho

•05/02/2020, 18:40

Despacho

•07/01/2020, 12:12