Cumprimento de sentença 0800939-84.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSEFAZ

Terceiro

ARMANDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

SANTILLANA DE JESUS GARCIA SIRINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA

OAB/MA 14647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:44

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:43

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:42

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 16:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:14

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:44

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:43

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:42

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 16:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:14

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 12:13

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:53

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:52

Juntada de petição

23/09/2025, 16:58

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:03

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

04/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 14:46

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 14:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para IMISSÃO NA POSSE (113)

27/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 17/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Juntada de petição

17/02/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:41

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2025, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 18:08

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

06/02/2025, 09:35

Juntada de petição

05/02/2025, 15:11

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

05/02/2025, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2025, 16:02

Juntada de petição

29/01/2025, 11:16

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 04:14

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:00

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:16

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:16

Juntada de petição

19/08/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:20

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 16:15

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:13

Juntada de diligência

15/07/2024, 21:52

Juntada de diligência

15/07/2024, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 21:52

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:15

Juntada de Mandado

03/07/2024, 09:04

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:54

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:54

Juntada de petição

26/01/2024, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:08

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:04

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:03

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023, 13:53

Juntada de petição

03/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 15:10

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:09

Juntada de petição

07/07/2023, 09:59

Juntada de petição

06/07/2023, 10:34

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 09:47

Juntada de petição

16/06/2023, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:36

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:32

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:32

Juntada de petição

01/03/2023, 11:23

Juntada de petição

07/02/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:09

Juntada de petição

05/10/2022, 15:15

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 14:41

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO(A)(S): ARMANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA - MA14647-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de setembro de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800939-84.2018.8.10.0058 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR(A)(ES): FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO(A)(S): ARMANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA - MA14647-A INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de setembro de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800939-84.2018.8.10.0058 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR(A)(ES): FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:03

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 12:17

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:19

Juntada de despacho

05/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/06/2020, 12:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 06:52

Juntada de Certidão

18/05/2020, 19:04

Juntada de contrarrazões

13/05/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 15:23

Juntada de Ato ordinatório

24/04/2020, 15:21

Juntada de apelação cível

24/04/2020, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2020, 12:27

Juntada de petição

05/02/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 14:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2019 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

22/01/2020, 10:56

Juntada de Certidão

21/01/2020, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 20:13

Juntada de diligência

20/01/2020, 20:13

Juntada de petição

20/01/2020, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2019, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 11:25

Audiência de instrução designada para 21/01/2020 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

23/10/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 11:24

Conclusos para despacho

17/10/2019, 15:42

Juntada de protocolo

17/10/2019, 14:25

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 16:20

Juntada de diligência

01/10/2019, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 15:43

Juntada de diligência

19/09/2019, 15:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2019, 16:33

Juntada de petição

27/08/2019, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 10:29

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 10:29

Audiência instrução e julgamento designada para 29/10/2019 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

20/08/2019, 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2019, 09:12

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:27

Juntada de Certidão

11/06/2019, 15:27

Juntada de petição

07/06/2019, 20:13

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:41

Juntada de petição

07/05/2019, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 11:08

Conclusos para decisão

11/02/2019, 15:55

Juntada de Certidão

11/02/2019, 15:54

Juntada de petição

11/02/2019, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2018, 16:12

Juntada de ato ordinatório

11/12/2018, 16:12

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 14/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 01:26

Juntada de contestação

12/11/2018, 09:07

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2018, 13:22

Juntada de Certidão

26/09/2018, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2018, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2018, 14:55

Juntada de Mandado

24/09/2018, 09:23

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2018, 16:07

Conclusos para decisão

13/07/2018, 14:20

Juntada de Certidão

13/07/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 12:15

Conclusos para decisão

22/03/2018, 17:06

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 17:06

Despacho

•19/01/2026, 12:13

Despacho

•10/09/2025, 09:56

Despacho

•27/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:13

Despacho

•22/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:09

Documento Diverso

•06/07/2023, 10:34

Despacho

•12/06/2023, 18:02

Despacho

•01/02/2023, 10:11

Petição

•05/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:17

Decisão (expediente)

•19/06/2021, 16:20

Todos os documentos(31)

Despacho

•23/04/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:06

Despacho

•19/01/2026, 12:13

Despacho

•10/09/2025, 09:56

Despacho

•27/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:13

Despacho

•22/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:09

Documento Diverso

•06/07/2023, 10:34

Despacho

•12/06/2023, 18:02

Despacho

•01/02/2023, 10:11

Petição

•05/10/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:17

Decisão (expediente)

•19/06/2021, 16:20

Decisão

•17/06/2021, 11:21

Acórdão (expediente)

•12/05/2021, 08:50

Acórdão

•11/05/2021, 16:44

Acórdão (expediente)

•12/02/2021, 10:57

Acórdão

•11/02/2021, 05:45

Despacho

•25/06/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:21

Sentença

•07/04/2020, 12:27

Despacho

•22/10/2019, 11:24

Decisão

•19/08/2019, 09:12

Despacho

•06/05/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 16:12

Decisão

•05/09/2018, 16:07

Despacho

•18/06/2018, 12:15

Procuração

•22/03/2018, 17:06