Procedimento Comum Cível 0800963-03.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800963-03.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SI D V P F E S D EM C IDTH M P B R L C R E E S E A D MA DE: DR(A). Advogado(s) do reclamante: EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO OAB OAB/MA 14133 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ DESPACHO Inicialmente, convalido os atos praticados perante o juízo declinante.Dando continuidade, o presente processo se encontra na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova.Assim, intimem-se os demandantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão.Em não havendo manifestação das partes ou em sendo requerido, por ambas, o julgamento antecipado do feito, retornem conclusos para sentença.Paço do Lumiar, 11 de julho de junho de 2022.THALES RIBEIRO DE ANDRADE Respondendo pela 1ªVara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA ”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826. Intimação - AÇÃO Nº 0800963-03.2022.8.10.0049

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de EDILSON PINHO DE FREITAS FILHO em 06/10/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(25)