Procedimento Comum Cível 0800319-49.2022.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800319-49.2022.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800319-49.2022.8.10.0085. Autor: M. T. A. M. Requerido: INSS DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Vistos, etc., Determino a intimação das partes para indicarem se têm provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou informando ambos que não possuem provas a produzir em audiência, voltem-me conclusos para sentença, no termos do art. 355, I do CPC. Porém, informando as partes que possuem interesse em produção de provas, determino que, no mesmo prazo, indiquem se há testemunhas ou outras provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento. Havendo necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, § 1º, intimem-se as partes para solicitação de esclarecimentos ou ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo indicar meios de prova e apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho. Ao mesmo tempo, sendo necessário, DESIGNO audiência de instrução e julgamento. Desta feita, DETERMINO à Secretaria da Vara que apraze, por meio de ato ordinatório, levando-se em conta a pauta por mim disponibilizada, data para a sua realização, providenciando a intimação das partes com as cautelas de praxe. Em virtude da pandemia da Covid-19, de acordo com o art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, e, ainda, seguindo as orientações e permissivas contidas na Portaria nº 34/2020 – TJMA e na Resolução nº 322/2020-CNJ, intimem-se as partes acerca dos esclarecimentos abaixo pontuados: A audiência se realizará preferencialmente por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1dped (Usuário: Nome do Participante e Senha: tjma1234); O acesso à videoconferência se dará pelo navegador do Google Chrome; Na data designada será aberta a sala de videoconferência por esta magistrada, devendo as partes solicitar seus acessos diretamente no link indicado, na hora que será aprazada e certificada nos autos; As partes e testemunhas deverão, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para o necessário controle na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; É facultado aos advogados das partes participarem por videoconferência junto ao demandante, no caso do autor, ou com o requerido/preposto, no caso do demandando, podendo, se preferir, comparecer pessoalmente à sala de audiência; Optando pelo comparecimento pessoal ao Fórum Ribamar Fiquene (Dom Pedro/MA), as partes e testemunhas ficam intimadas da obrigatoriedade de chegada neste recinto 15 (quinze) minutos antes da audiência, com máscaras de proteção e seguindo todos os protocolos de segurança, não permitidas aglomerações ou atitudes que coloquem em risco a incolumidade local; Determino que a Secretaria Judicial proceda ao agendamento, conforme pauta. Não havendo necessidade de audiência ou sendo as provas apenas documentais, após a juntada de documentos a parte contrária terá o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, e, após o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos deverão ser conclusos para sentença. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Pedro/MA, 25 de agosto de 2022 Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de MARIA TAINA ALVES MOURAO em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TAINA ALVES MOURAO em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 10:10, Vara Única de Dom Pedro.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(46)