Apelação Cível 0822811-06.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Cleonice Silva Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

WILLIAM LIMA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

WILLIAM LIMA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE

Terceiro

EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

FSADU

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2021, 10:34

Baixa Definitiva

04/03/2021, 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/03/2021, 10:33

Juntada de petição

02/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de WILLIAM LIMA CRUZ em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 13:07

Conhecido o recurso de WILLIAM LIMA CRUZ - CPF: 605.151.423-60 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA - CNPJ: 07.060.718/0001-12 (APELADO) e não-provido

10/12/2020, 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de parecer

30/07/2018, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 09:28

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2021, 10:34

Baixa Definitiva

04/03/2021, 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/03/2021, 10:33

Juntada de petição

02/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 05/02/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/12/2020, 13:07

DECISÃO

•10/12/2020, 16:44

06/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de WILLIAM LIMA CRUZ em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 13:07

Conhecido o recurso de WILLIAM LIMA CRUZ - CPF: 605.151.423-60 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA - CNPJ: 07.060.718/0001-12 (APELADO) e não-provido

10/12/2020, 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de parecer

30/07/2018, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 09:28

Recebidos os autos

09/07/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

09/07/2018, 14:54

Conclusos para decisão

09/07/2018, 14:54

DESPACHO

•10/07/2018, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 14:33

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•12/01/2018, 09:58

SENTENÇA

•19/12/2017, 15:44

DECISÃO

•28/07/2016, 09:19