Usucapião 0801066-28.2020.8.10.0098 - TJMA

Usucapião 0801066-28.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 06/10/2022

31/03/2023, 11:30

Juntada de petição

22/09/2022, 12:23

Publicado Sentença em 15/09/2022.

20/09/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL GUIMARAES VIANA - PI11233-A PARTE DEMANDADA: Ausentes e deconhecidos ADVOGADO (A): SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0801066-28.2020.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: ANTONIO SETUBAL DA SILVA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de demanda USUCAPIÃO ajuizada por ANTONIO SETUBAL DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Proferido o despacho inicial, a parte o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, observa-se ser desnecessária a intimação da parte requerida, eis que ainda não apresentada contestação, mesmo porque se trata de partes desconhecidas. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização. Diante da ausência de interesse recursal, tão logo publicada a sentença e intimada a parte autora, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:24

Extinto o processo por desistência

12/09/2022, 12:20

Juntada de petição

03/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:56

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de PAULO SETUBAL DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2022, 09:28

Juntada de diligência

13/01/2022, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 10:24

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 09:24

Sentença

•12/09/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAFAEL GUIMARAES VIANA - PI11233-A PARTE DEMANDADA: Ausentes e deconhecidos ADVOGADO (A): SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65.645-000 Tel.: 99-3576-1267, e-mail: [email protected] Processo nº 0801066-28.2020.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: ANTONIO SETUBAL DA SILVA ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de demanda USUCAPIÃO ajuizada por ANTONIO SETUBAL DA SILVA, devidamente qualificados nos autos. Proferido o despacho inicial, a parte o requerente atravessou aos autos petição requerendo a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução de mérito. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta em petição acostada aos autos, a desistência há de ser homologada. Ademais, em atenção ao disposto no art. 485, § 4º do CPC, observa-se ser desnecessária a intimação da parte requerida, eis que ainda não apresentada contestação, mesmo porque se trata de partes desconhecidas. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução ficará suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização. Diante da ausência de interesse recursal, tão logo publicada a sentença e intimada a parte autora, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO SETUBAL DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/11/2021 23:59.

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