Interdição/Curatela 0801101-22.2019.8.10.0098 - TJMA

Interdição/Curatela 0801101-22.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 11:44

Juntada de Certidão

09/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de INSS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:48

Expedição de informações pessoalmente.

11/05/2023, 08:54

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/05/2023, 08:54

Juntada de Ofício

08/05/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 03/11/2022

05/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 11:53

Juntada de petição

24/10/2022, 14:45

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801101-22.2019.8.10.0098. REQUERENTE: EDNA MARIA SILVA MOURA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO SILVA MOURA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CURATELA (12234) Trata-se de demanda ajuizada por EDNA MARIA SILVA MOURA, em que pretende a interdição de ANTONIO EDUARDO SILVA MOURA, ambos devidamente qualificados. Concedida a curatela provisória. Realizada audiência de entrevista. Ofício da Secretaria do Município, informando impossibilidade de localização do interditando (id 23425750). Intimado, para se manifestar nos autos, o advogado permaneceu silente. Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito (69715049). É breve o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso II do CPC/15, o processo poderá ser extinto, sem resolução do mérito, quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. É, pois, o caso dos autos. A demanda apresentada é personalíssima. Lado outro, ainda é de se observa a impossibilidade de localização do requerente, levando em consideração o teor do ofício de id 23425750, a permitir a imediata extinção, diante da ausência de prática de atos processuais pelo advogado, quando intimado para tanto. DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso II do CPC/15, por abandono do processo e, por conseguinte, REVOGO a liminar anteriormente deferida. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, cuja execução ficará suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, diante do benefício da assistência judiciária gratuita. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado: OFICIE-SE ao INSS, informando a revogação do termo de curatela. ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 13/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/09/2022, 12:13

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 12:13

Despacho

•25/05/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801101-22.2019.8.10.0098. REQUERENTE: EDNA MARIA SILVA MOURA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218 REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO SILVA MOURA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CURATELA (12234) Trata-se de demanda ajuizada por EDNA MARIA SILVA MOURA, em que pretende a interdição de ANTONIO EDUARDO SILVA MOURA, ambos devidamente qualificados. Concedida a curatela provisória. Realizada audiência de entrevista. Ofício da Secretaria do Município, informando impossibilidade de localização do interditando (id 23425750). Intimado, para se manifestar nos autos, o advogado permaneceu silente. Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito (69715049). É breve o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso II do CPC/15, o processo poderá ser extinto, sem resolução do mérito, quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes. É, pois, o caso dos autos. A demanda apresentada é personalíssima. Lado outro, ainda é de se observa a impossibilidade de localização do requerente, levando em consideração o teor do ofício de id 23425750, a permitir a imediata extinção, diante da ausência de prática de atos processuais pelo advogado, quando intimado para tanto. DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos constam, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso II do CPC/15, por abandono do processo e, por conseguinte, REVOGO a liminar anteriormente deferida. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, cuja execução ficará suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, diante do benefício da assistência judiciária gratuita. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado: OFICIE-SE ao INSS, informando a revogação do termo de curatela. ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 13/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.