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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

JAILSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIO----

Reu

MUNICIPIO DE PIO XII

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAILSON SILVA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 11/09/2025 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(18)