Cumprimento de sentença 0801776-82.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 52.641,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

IVANILDE SILVA MELO

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

14/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 12:16

Juntada de certidão de juntada

08/04/2026, 12:13

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 17:30

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:50

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 09:52

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

14/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 18:57

Decisão

•10/10/2024, 10:14

08/04/2026, 12:16

Juntada de certidão de juntada

08/04/2026, 12:13

Juntada de certidão

08/04/2026, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2026, 17:30

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:50

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 09:52

Outras Decisões

05/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

29/08/2025, 08:58

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2025, 10:08

Juntada de termo

22/01/2025, 10:05

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:57

Juntada de petição

26/10/2024, 17:51

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/10/2024, 08:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:54

Juntada de petição

21/03/2024, 19:35

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2023, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

18/12/2023, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:19

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:55

Juntada de petição

27/03/2023, 17:34

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/03/2023, 16:34

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:07

Juntada de cópia de decisão

15/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:37

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:03

Juntada de petição

23/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de IVANILDE SILVA MELO em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 13:50

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: IVANILDE SILVA MELO Advogados: THIAGO SEBASTIÃO CAMPELO DANTAS (OAB/MA nº 9.487); JAMILA FECURY CERQUEIRA (OAB/MA nº 12.243) Executado: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0801776-82.2020.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Trata-se de Cumprimento de Sentença formalizado por IVANILDE SILVA MELO em face do MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Pretende a exequente, nos presentes autos, a execução de título judicial prof

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 23:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2021, 10:00

Juntada de petição

01/11/2021, 23:05

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:21

Juntada de petição

06/10/2021, 11:25

Juntada de petição

21/09/2021, 10:53

Juntada de petição

08/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 09:35

Juntada de petição

07/04/2021, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 13:32

Juntada de Certidão

07/04/2021, 13:31

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2021, 08:56

Juntada de petição

12/03/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:54

Juntada de Certidão

24/02/2021, 13:50

Juntada de petição

08/02/2021, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:29

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:19

Juntada de termo

16/10/2020, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2020, 10:43

Declarada incompetência

07/09/2020, 09:53

Conclusos para despacho

09/06/2020, 23:31

Juntada de termo

09/06/2020, 23:31

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 20:01

Decisão

•10/10/2024, 08:05

Despacho

•15/06/2023, 10:30

Despacho

•13/06/2023, 21:59

Despacho

•09/11/2022, 17:07

Cópia de decisão

•15/09/2022, 14:51

Cópia de decisão

•15/09/2022, 14:51

Agravo Interno Cível (1208)

•20/05/2022, 10:36

Decisão

•13/12/2021, 10:00

Documento Diverso

•21/09/2021, 10:53

Despacho

•25/02/2021, 15:06

Despacho

•22/10/2020, 17:29

Decisão

•07/09/2020, 09:53

Petição Inicial

•09/06/2020, 20:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/09/2025, 18:57

Decisão

•10/10/2024, 10:14

Decisão

•10/10/2024, 08:05

Despacho

•15/06/2023, 10:30

Despacho

•13/06/2023, 21:59

Despacho

•09/11/2022, 17:07

Cópia de decisão

•15/09/2022, 14:51

Cópia de decisão

•15/09/2022, 14:51

Agravo Interno Cível (1208)

•20/05/2022, 10:36

Decisão

•13/12/2021, 10:00

Documento Diverso

•21/09/2021, 10:53

Despacho

•25/02/2021, 15:06

Despacho

•22/10/2020, 17:29

Decisão

•07/09/2020, 09:53

Petição Inicial

•09/06/2020, 20:01

Documento Diverso

•09/06/2020, 20:01

Documento Diverso

•09/06/2020, 20:01

Petição

•09/06/2020, 20:01