Cumprimento de sentença 0821818-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2016

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JOSEILTON MARTINS DE LIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS OLIVEIRA MOREIRA

OAB/MA 9585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSEILTON MARTINS DE LIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:52

Juntada de petição

06/12/2022, 15:48

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS DE LIRA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:17

Publicado Intimação em 04/11/2022.

19/11/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

19/11/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:43

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:54

Juntada de termo

08/11/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:02

Juntada de petição

03/11/2022, 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 13:08

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:21

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 12:52

Juntada de petição

06/12/2022, 15:48

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS DE LIRA em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:54

Despacho

•04/11/2022, 11:35

29/11/2022, 09:17

Publicado Intimação em 04/11/2022.

19/11/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

19/11/2022, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:43

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:54

Juntada de termo

08/11/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:02

Juntada de petição

03/11/2022, 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 13:08

Juntada de Certidão

31/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:17

Juntada de petição

29/09/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:44

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 20:05

Juntada de petição

19/09/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821818-60.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSEILTON MARTINS DE LIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - MA9585 ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA por seu ADVOGADO para informar dados bancários do(s) credor(es) para expedição de alvará de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como proceder o recolhimento das custas pertinentes a liberação de honorários caso exista, ciente que se não o fizer será deduzido na expedição do alvará. São Luís,13 de setembro de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Intimação -

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 10:31

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:27

Juntada de petição

27/04/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 11:31

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:50

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:54

Juntada de Certidão

23/02/2022, 11:26

Outras Decisões

04/11/2021, 13:28

Conclusos para despacho

05/11/2020, 07:40

Juntada de Certidão

05/11/2020, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 10:41

Juntada de requisição de pequeno valor

24/08/2020, 12:47

Juntada de petição

20/08/2020, 16:07

Juntada de petição

12/08/2020, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 10:25

Outras Decisões

29/07/2020, 18:01

Conclusos para decisão

24/06/2020, 07:34

Juntada de Certidão

24/06/2020, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 07:31

Juntada de petição

23/06/2020, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 19:51

Juntada de petição

16/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

15/07/2019, 09:39

Transitado em Julgado em 26/06/2019

15/07/2019, 09:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2019, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS DE LIRA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019, 09:48

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2019, 17:31

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/03/2019 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

23/04/2019, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 15:04

Decorrido prazo de JOSEILTON MARTINS DE LIRA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 03:27

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2018, 09:28

Audiência instrução designada para 28/03/2019 09:00.

11/12/2018, 09:26

Outras Decisões

05/12/2018, 11:00

Conclusos para julgamento

17/01/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica

16/11/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 21:37

Publicado Intimação em 29/09/2017.

29/09/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2017, 14:14

Juntada de Ato ordinatório

27/09/2017, 09:54

Juntada de Certidão

27/09/2017, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 16:40

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 16:04

Conclusos para despacho

30/05/2016, 10:38

Distribuído por sorteio

26/05/2016, 12:24

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:21

Despacho

•27/10/2022, 11:44

Despacho

•27/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:29

Despacho

•12/09/2022, 10:54

Decisão

•04/11/2021, 13:28

Decisão

•29/07/2020, 18:01

Decisão

•17/04/2020, 19:51

Petição

•16/09/2019, 14:17

Petição

•16/09/2019, 14:17

Ata da Audiência

•23/04/2019, 17:31

Ata digitalizada

•23/04/2019, 17:31

Decisão

•05/12/2018, 11:00

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:54

Despacho

•04/11/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:21

Despacho

•27/10/2022, 11:44

Despacho

•27/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:29

Despacho

•12/09/2022, 10:54

Decisão

•04/11/2021, 13:28

Decisão

•29/07/2020, 18:01

Decisão

•17/04/2020, 19:51

Petição

•16/09/2019, 14:17

Petição

•16/09/2019, 14:17

Ata da Audiência

•23/04/2019, 17:31

Ata digitalizada

•23/04/2019, 17:31

Decisão

•05/12/2018, 11:00

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 09:54

Despacho

•13/06/2016, 16:04