Execução Fiscal 0821290-16.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0821290-16.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:11

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 08:53

Decorrido prazo de A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. em 22/09/2022 23:59.

06/01/2023, 18:49

Juntada de petição

03/10/2022, 21:43

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A): Amanda Pinto NevEs EXECUTADA: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. ADVOGADAS: BA26511 – Evany Candida Vieira dos Santos; BA22742 – Marcela Oliva de Mattos Sena DECISÃO JUDICIAL 1. Suspendo, com fundamento no artigo 313, V, 'a', do CPC, a vertente Execução Fiscal, pelo prazo prorrogável de 01 ano (CPC, artigo 313, & 4º), tendo em vista que o seu prosseguimento (até mesmo realização de atos de constrição patrimonial, se for o caso) depende do trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica nº 0041890-09.2013.8.10.0001, proposta pela Executada em desfavor de Estado do Maranhão, em tramitação no Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 2. Não conheço, por incabíveis no âmbito do procedimento da Execução Fiscal, os demais pedidos formulados pela Executada (relativos ao cancelamento/exclusão de restrição cadastral, imposição de multa processual e comando judicial declaratório de inexistência de relação jurídica), notadamente na presente quadra processual em que essa matéria encontra-se em apreciação no processo de conhecimento acima citado. 3. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo de suspensão ou na hipótese de anterior comunicação de cessação da causa de suspensão, certifique-se e conclusos. São Luís, 12 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0821290-16.2022.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 25/04/2022 Valor da causa: R$ 248.778,73 Assuntos: ICMS

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0041890-09.2013.8.10.0001

12/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:26

Juntada de petição

12/08/2022, 09:54

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 13:00

Despacho

•10/08/2022, 17:04

—

Partes do Processo(20)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. em 22/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0041890-09.2013.8.10.0001

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(28)