Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022979-46.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DENYSMITE FREIRE CORVELO

CPF

Autor

MATUSALEM RODRIGUES ARAUJO

CPF

Autor

RUI DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

SALVADOR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SANDRO ROBERTO BARBOSA GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR

OAB/MA 8563·CPF·Representa: Autor

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU----

Representa: Autor

AMANDA DUARTE MARIANO

OAB/MA 18020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

DENYSMITE FREIRE CORVELO

CPF

Autor

MATUSALEM RODRIGUES ARAUJO

CPF

Autor

RUI DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

SALVADOR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SANDRO ROBERTO BARBOSA GOMES

CPF

Autor

WALMIR MILES DA SILVA

CPF

Autor

WESTELVALDO KRUSCHMAN FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO LUIZ COSTA FERREIRA

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS SILVA FERRO

CPF

Autor

ZELIO SILVA COSTA

Autor

JOSE RAIMUNDO MARTINS

Autor

JOSE RAIMUNDO MARTINS

CPF

Autor

JOAO AUGUSTO PEREIRA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

EDGAR MATOS MARTINS

CPF

Autor

JOSE ORLANDO LEAO BOTELHO

CPF

Autor

SIMIRAMIS MARIA MENDES OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDIR MENEZES DELMONDES

CPF

Autor

VICENTE SILVA NETO

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

JOSE HENRIQUE SODRE SABOIA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR LISBOA DE SA

CPF

Autor

JOSE RICARDO PIRES DA COSTA

CPF

Autor

JULIAO GAMA MARINHO

CPF

Autor

LAERTE ULISSES DE SENA CRUZ

CPF

Autor

MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMPOS

CPF

Autor

OSVALDO MENDONCA

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

LUIS ALBERTO FERREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DE JESUS FALCAO

CPF

Autor

STELIO SA ALVES

CPF

Autor

ZELIO SILVA COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

HELENA MARIA CAVALCANTE HAICKEL

Reu

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN

Reu

LUCIANA CARDOSO MAIA

Reu

Movimentações

Juntada de malote digital

23/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:44

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJ-MA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Juntada de malote digital

11/12/2025, 11:20

Juntada de malote digital

11/12/2025, 11:19

Expedição de informações pessoalmente.

15/09/2025, 11:42

Juntada de Ofício

02/09/2025, 11:58

Juntada de malote digital

13/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:53

Juntada de malote digital

10/06/2025, 11:05

Juntada de malote digital

10/06/2025, 10:58

Juntada de malote digital

10/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:42

Outras Decisões

27/05/2025, 18:36

Todas as movimentações(117)

Juntada de malote digital

23/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:44

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJ-MA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Juntada de malote digital

11/12/2025, 11:20

Juntada de malote digital

11/12/2025, 11:19

Documentos

Termo

•13/08/2025, 10:28

Despacho

•10/06/2025, 22:53

Expedição de informações pessoalmente.

15/09/2025, 11:42

Juntada de Ofício

02/09/2025, 11:58

Juntada de malote digital

13/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:53

Juntada de malote digital

10/06/2025, 11:05

Juntada de malote digital

10/06/2025, 10:58

Juntada de malote digital

10/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:42

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:42

Outras Decisões

27/05/2025, 18:36

Determinado o arquivamento

27/05/2025, 18:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:15

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 11:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 10:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 10:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 10:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 10:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 10:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/03/2025, 10:40

Juntada de petição (3º interessado)

25/02/2025, 16:01

Juntada de petição (3º interessado)

14/02/2025, 16:12

Juntada de petição

12/02/2025, 16:32

Juntada de certidão (outras)

12/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:33

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:03

Decorrido prazo de DENYSMITE FREIRE CORVELO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 12:59

Juntada de petição (3º interessado)

30/01/2025, 18:47

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:01

Juntada de Certidão

09/01/2025, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/12/2024, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 19:50

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:35

Juntada de termo de juntada

19/11/2024, 12:34

Juntada de malote digital

10/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:42

Decorrido prazo de DENYSMITE FREIRE CORVELO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:58

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2023, 16:25

Juntada de malote digital

16/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:32

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:32

Juntada de petição

04/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de DENYSMITE FREIRE CORVELO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 11:40

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:41

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:35

Juntada de petição

01/06/2023, 01:41

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de DENYSMITE FREIRE CORVELO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:26

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:02

Juntada de petição

31/03/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 06:29

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:12

Juntada de petição

17/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:10

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:09

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DENYSMITE FREIRE CORVELO e outros (28) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 5 de agosto de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0022979-46.2013.8.10.0001

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:45

Juntada de Certidão

26/08/2022, 18:39

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:59

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:16

Juntada de volume

10/07/2022, 18:18

Juntada de volume

10/07/2022, 18:17

Juntada de volume

10/07/2022, 18:16

Juntada de volume

10/07/2022, 18:16

Juntada de volume

10/07/2022, 18:15

Juntada de volume

10/07/2022, 18:14

Juntada de volume

10/07/2022, 18:13

Juntada de volume

10/07/2022, 18:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 11:27

Decisão

•27/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:01

Despacho

•26/11/2024, 19:50

Decisão

•22/10/2023, 16:25

Despacho

•08/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:19

Despacho

•24/01/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:16