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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DA GRACA FERRO BAIMA PEREIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO ASSUNCAO AMARAL

CPF

Autor

AUGUSTA FRANCA BOAES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(28)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(50)