Procedimento Comum Cível 0803649-76.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Penalva

Partes do Processo

JOAO RAIMUNDO SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 19177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO RAIMUNDO SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS----

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:31

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:30

Processo Desarquivado

26/03/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 15:58

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:54

Juntada de Certidão

19/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 10:26

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 10:25

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:25

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:31

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:30

Processo Desarquivado

26/03/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 15:58

Documentos

Cópia de decisão

•26/03/2025, 16:30

Despacho

•05/04/2024, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 15:58

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:54

Juntada de Certidão

19/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 10:26

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 10:25

Desentranhado o documento

16/11/2023, 10:25

Juntada de apelação

15/11/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 11:21

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:27

Juntada de petição

24/08/2023, 10:36

Juntada de petição

22/08/2023, 21:55

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 18:31

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:30

Outras Decisões

19/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:22

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:22

Juntada de petição

16/06/2023, 09:31

Juntada de contestação

15/06/2023, 12:09

Juntada de petição

29/05/2023, 11:22

Juntada de petição

17/05/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 07:49

Juntada de Certidão

08/05/2023, 07:49

Juntada de petição

11/04/2023, 09:05

Juntada de petição

06/04/2023, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 08:15

Outras Decisões

09/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:18

Juntada de petição

18/01/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2022, 06:57

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 06/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:45

Juntada de petição

30/09/2022, 09:30

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - OAB/MA 19177 REQUERIDO(A)(S): INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Desta feita, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803649-76.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOAO RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos a) Regularizar a representação processual apresentando Procuração atualizada; b) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Penalva(MA), Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:24

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:25

Sentença

•09/11/2023, 11:07

Decisão

•19/06/2023, 15:44

Decisão

•09/03/2023, 17:28

Despacho

•19/12/2022, 10:42

Despacho

•12/09/2022, 20:24