Cumprimento de sentença 0800628-93.2019.8.10.0079 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800628-93.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: José Galdino Miranda Requerido: Banco Bradesco S.A. DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800628-93.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, a qual fora julgada parcialmente procedente em ID. 42231538, tendo devidamente transitada em julgado (ID. 59264438). Em ID. 48708324, a parte autora requereu o cumprimento da sentença, de forma que o requerido cumpriu com a obrigação em evento de n. 62992759. Em petição de ID. 73442843, o patrono da parte autora noticiou o falecimento dessa, bem como requereu a liberação de alvará relacionado aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais. É o breve relatório. Decido. A morte do demandante encontra-se devidamente comprava em movimento n. 73442856. Sendo assim, DETERMINO a suspensão do processo, com base no art. 313, inciso I, CPC, pelo período de 2 (dois) meses. Não obstante, por se tratarem de direitos disponíveis e transmissíveis os discutidos nestes autos, DETERMINO a intimação dos representantes do espólio do autor por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com intimação para o advogado constituído pela parte falecida para, caso seja possível, noticiar aos descendentes do de cujus que, caso queiram poderão manifestar interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 110 e 313, §2º, II, CPC). Outrossim, AUTORIZO a liberação de alvará judicial, em benefício do patrono, no valor de R$ 2.797,44 (dois mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) - [R$ 1.212,00 a título de honorários sucumbenciais + R$ 1.585,44 (30% de R$ 5.284,82) a título de honorários contratuais devidamente pactuados na respectiva procuração de ID. 21010926]. Em seguida, decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(45)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ em 22/01/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de termo de juntada

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(23)