Procedimento Comum Cível 0867151-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 68.952,16

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:02

Juntada de petição

20/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 23:25

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 23:24

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:59

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:02

Juntada de petição

20/01/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 13/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 10:52

Decisão

•29/08/2022, 22:24

17/01/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:37

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 23:25

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 23:24

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:59

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:13

Juntada de termo

04/10/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867151-35.2016.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS POLARY DE BRITO JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722, ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649 REU: CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados/Autoridades do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A DECISÃO Diante do pagamento voluntário da condenação (id. 74277696), Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de levantamento da verba, conforme pugnado ao id. 74459265. Com efeito, expeçam-se os competentes alvarás judiciais, em apartado; sendo um em favor da parte autora e/ou do advogado no importe de R$ 40.222,88 (quarenta mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos); e outro, unicamente em nome do causídico, no importe de R$ 6.033,44 (seis mil e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), ambos mediante o recolhimento da respectiva taxa do selo. Adimplido o valor exequendo e não reclamado saldo remanescente, dou por satisfeita a obrigação e extingo o processo na forma do art. 526, § 3º, do CPC. Proceda a Secretaria na forma do art. 26 da Lei de Emolumentos; ultimado, arquivem-se. São Luís-MA, data do sistema. Kariny Reis Bogéa Santos Juíza Auxiliar

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 10:52

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:01

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:01

Juntada de termo

26/09/2022, 13:58

Juntada de Certidão

22/09/2022, 14:08

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867151-35.2016.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS POLARY DE BRITO JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722, ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA17649 REU: CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados/Autoridades do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770-A DECISÃO - Dou-me por suspeito para apreciar o presente feito, por motivo de foro íntimo (CPC, artigo 145, § 1º). Oficie-se à Secretaria-Geral da Corregedoria de Justiça para expedição de portaria de designação de magistrado substituto legal para atuação neste feito, conforme disposto no Provimento nº 10/2021 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Determino à secretaria que proceda as devidas anotações no presente feito, de modo a constar no sistema PJE acerca do impedimento deste magistrado nos presentes autos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2022, 00:00

Juntada de Ofício

13/09/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 09:59

Declarada suspeição por ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

29/08/2022, 22:24

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:16

Juntada de petição

23/08/2022, 18:52

Recebidos os autos

22/08/2022, 11:13

Juntada de despacho

22/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/08/2020, 13:05

Juntada de Certidão

09/08/2020, 13:04

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 26/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 07:19

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:43

Juntada de contrarrazões

06/04/2020, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 12:00

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 11:55

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 06:54

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:35

Juntada de apelação cível

20/02/2020, 18:21

Juntada de apelação cível

18/02/2020, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2020, 18:29

Conclusos para decisão

09/12/2019, 15:48

Juntada de termo

09/12/2019, 15:47

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 22/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 05:18

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 22/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:21

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 22/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:21

Juntada de embargos de declaração

24/10/2019, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2019, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2019, 12:29

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 13:40

Juntada de Certidão

23/08/2019, 13:39

Decorrido prazo de ANDRE PINHEIRO LOPES em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:50

Decorrido prazo de ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:50

Juntada de petição

12/08/2019, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:07

Conclusos para decisão

24/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2019, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2019, 11:51

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2019, 11:50

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/02/2019 11:00 14ª Vara Cível de São Luís .

20/03/2019, 11:48

Juntada de Petição de contestação

14/03/2019, 11:52

Decorrido prazo de CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 01:29

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2019, 10:53

Juntada de termo

13/02/2019, 10:30

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 10:00

Juntada de diligência

24/01/2019, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2019, 19:26

Expedição de Mandado

21/01/2019, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2019, 10:56

Juntada de termo

19/12/2018, 14:06

Juntada de petição

18/12/2018, 11:43

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2018, 17:33

Juntada de ato ordinatório

13/12/2018, 17:31

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2018, 17:27

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2018, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2018, 08:52

Audiência conciliação designada para 18/02/2019 11:00.

14/11/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:16

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:18

Juntada de termo

19/10/2018, 09:16

Juntada de petição

18/10/2018, 17:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO CARLOS POLARY DE BRITO JUNIOR - CPF: 015.056.743-01 (AUTOR).

03/10/2018, 16:26

Conclusos para despacho

09/08/2018, 11:11

Juntada de Certidão

09/08/2018, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS POLARY DE BRITO JUNIOR em 22/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 10:50

Juntada de Petição de protocolo

18/06/2018, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 13:04

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:47

Juntada de Certidão

22/11/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 23:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS POLARY DE BRITO JUNIOR em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 03:10

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2017, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 18:27

Conclusos para despacho

11/01/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 19:38

Decisão (expediente)

•26/07/2021, 11:40

Decisão

•23/07/2021, 10:04

Documento Diverso

•10/03/2021, 17:33

Acórdão (expediente)

•19/02/2021, 13:33

Acórdão

•19/02/2021, 12:32

Despacho

•19/11/2020, 08:56

Acórdão (expediente)

•06/11/2020, 14:33

Acórdão

•06/11/2020, 12:19

Despacho

•14/08/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:55

Decisão

•13/01/2020, 18:29

Sentença

•11/10/2019, 12:29

Despacho

•30/07/2019, 11:07

Todos os documentos(23)

Sentença

•03/10/2022, 10:52

Decisão

•29/08/2022, 22:24

Decisão (expediente)

•26/07/2021, 11:40

Decisão

•23/07/2021, 10:04

Documento Diverso

•10/03/2021, 17:33

Acórdão (expediente)

•19/02/2021, 13:33

Acórdão

•19/02/2021, 12:32

Despacho

•19/11/2020, 08:56

Acórdão (expediente)

•06/11/2020, 14:33

Acórdão

•06/11/2020, 12:19

Despacho

•14/08/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 11:55

Decisão

•13/01/2020, 18:29

Sentença

•11/10/2019, 12:29

Despacho

•30/07/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 11:50

Documento Diverso

•14/03/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 17:31

Despacho

•13/11/2018, 17:16

Decisão

•03/10/2018, 16:26

Despacho

•09/02/2018, 13:04

Despacho

•04/05/2017, 14:14