Execução Fiscal 0009222-73.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1999

Valor da Causa

R$ 7.730,11

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDA LOPES GOMES

CPF

Reu

RAIMUNDO CIPRIANO GOMES

CPF

Reu

ATACADAO ITALIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

09/06/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 12/12/2023

30/01/2024, 14:16

Decorrido prazo de ATACADAO ITALIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:05

Juntada de petição

26/10/2023, 09:36

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

13/10/2023, 14:49

Juntada de termo

04/09/2023, 16:10

Juntada de petição

16/06/2023, 13:55

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição

09/06/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 12/12/2023

30/01/2024, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:23

Sentença

•18/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de ATACADAO ITALIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:05

Juntada de petição

26/10/2023, 09:36

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

13/10/2023, 14:49

Juntada de termo

04/09/2023, 16:10

Juntada de petição

16/06/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 13:32

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de ATACADAO ITALIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/09/2022 23:59.

06/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:53

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): ATACADÃO ITÁLIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. FRANCY CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0009222-73.1999.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:14

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:19

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:18

Juntada de petição

24/07/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIPRIANO GOMES em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA LOPES GOMES em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de ATACADAO ITALIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 12:46

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 19:07

Juntada de Certidão

15/06/2021, 19:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2021, 10:32

Recebidos os autos

22/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:14

Despacho

•15/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:06