Procedimento Comum Cível 0800395-38.2020.8.10.0087 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800395-38.2020.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 27/06/2006

21/09/2022, 10:46

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.

20/09/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 23:32

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.

20/09/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 23:21

Juntada de petição

14/09/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAILANE DIAS PEDROZA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Natureza da audiência: Instrução e Julgamento Data: 25 de abril de 2022 Pregão: 25/04/2022 09:00 Presentes: Juiz de Direito: Alexandre Sabino Meira. Advogado(a): VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA (OAB 19329-MA) ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM. Juiz as presenças indicadas acima e a ausência do (a) Procurador (a) do INSS, embora devidamente intimado (a) nos autos. Ausente também o (a) autor (a). Na oportunidade, o patrono do (a) autor (a) requereu expressamente a desistência da ação. INSTRUÇÃO: Prejudicada. SENTENÇA: O patrono do autor requereu expressamente a desistência da ação conforme acima exposto. Em audiência, questionados os presentes sobre eventuais nulidades, sustentou a regularidade procedimental até o presente momento, motivo pelo qual foi declarada preclusa eventual nulidade. É o sucinto relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação;”. O artigo 90 do Código de Processo Civil pátrio preceitua que havendo sentença baseada na desistência, renúncia ou no reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagas pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu a procedência da ação, in verbis: “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. ”. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800395-38.2020.8.10.0087 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, tendo a parte autora desistido da presente ação, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em conformidade com a legislação pátria, em especial o art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora em honorários sucumbenciais, no montante de 10% sobre o valor da causa em conformidade com o importante diploma processual, frisando que o faço de acordo com o artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença PUBLICADA em audiência, com imediata intimação da parte (xxxx a que estiver presente). INTIME-SE o demandado (parte ausente) para que tenha ciência da presente sentença. REGISTRE-SE. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa na distribuição. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que as partes não observaram qualquer nulidade até a presente fase processual, declaro preclusa eventual nulidade. Os presentes ficam cientes que possuem prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apontarem eventuais equívocos constantes em Ata. Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, deu o MM. Juiz por encerrado este termo, que depois de lido e achado conforme, segue assinado por todos. Eu, Alessio Geobert da Silva Oliveira, digitei e subscrevi. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:23

Documentos

Sentença (expediente)

•13/09/2022, 11:26

Sentença (expediente)

•13/09/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAILANE DIAS PEDROZA Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Natureza da audiência: Instrução e Julgamento Data: 25 de abril de 2022 Pregão: 25/04/2022 09:00 Presentes: Juiz de Direito: Alexandre Sabino Meira. Advogado(a): VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA (OAB 19329-MA) ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM. Juiz as presenças indicadas acima e a ausência do (a) Procurador (a) do INSS, embora devidamente intimado (a) nos autos. Ausente também o (a) autor (a). Na oportunidade, o patrono do (a) autor (a) requereu expressamente a desistência da ação. INSTRUÇÃO: Prejudicada. SENTENÇA: O patrono do autor requereu expressamente a desistência da ação conforme acima exposto. Em audiência, questionados os presentes sobre eventuais nulidades, sustentou a regularidade procedimental até o presente momento, motivo pelo qual foi declarada preclusa eventual nulidade. É o sucinto relatório. DECIDO. Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação;”. O artigo 90 do Código de Processo Civil pátrio preceitua que havendo sentença baseada na desistência, renúncia ou no reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagas pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu a procedência da ação, in verbis: “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. ”. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800395-38.2020.8.10.0087 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DIANTE DO EXPOSTO, tendo a parte autora desistido da presente ação, com base no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em conformidade com a legislação pátria, em especial o art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora em honorários sucumbenciais, no montante de 10% sobre o valor da causa em conformidade com o importante diploma processual, frisando que o faço de acordo com o artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença PUBLICADA em audiência, com imediata intimação da parte (xxxx a que estiver presente). INTIME-SE o demandado (parte ausente) para que tenha ciência da presente sentença. REGISTRE-SE. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa na distribuição. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que as partes não observaram qualquer nulidade até a presente fase processual, declaro preclusa eventual nulidade. Os presentes ficam cientes que possuem prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apontarem eventuais equívocos constantes em Ata. Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, deu o MM. Juiz por encerrado este termo, que depois de lido e achado conforme, segue assinado por todos. Eu, Alessio Geobert da Silva Oliveira, digitei e subscrevi. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA

14/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2006

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Juntada de petição

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