Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800329-56.2022.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 32.724,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Parnaíba

Partes do Processo

AMENIR KREBS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA RODRIGUES BRITO DRUMM

OAB/MA 19269·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BARBOSA DA SILVA

OAB/MA 20923·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PONTES DO NASCIMENTO

OAB/MA 16893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMENIR KREBS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

24/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 22/05/2026.

24/05/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 19:18

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:58

Juntada de Certidão

08/05/2026, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 15:26

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:36

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(125)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

24/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 22/05/2026.

24/05/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 19:18

Despacho

•31/03/2026, 10:36

13/05/2026, 19:18

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:58

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:58

Juntada de Certidão

08/05/2026, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 15:26

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:36

Juntada de certidão

20/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:02

Transitado em Julgado em 09/03/2026

19/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de AMENIR KREBS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:45

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:43

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:45

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:08

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:27

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:25

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 11:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:46

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:06

Juntada de petição

14/08/2025, 17:34

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

22/07/2025, 15:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012398-30.2024.4.01.9999

15/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:20

Juntada de protocolo

03/07/2024, 14:18

Juntada de Certidão

03/07/2024, 14:17

Juntada de contrarrazões

27/06/2024, 16:20

Juntada de petição

27/06/2024, 16:17

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 18:36

Juntada de Certidão

06/06/2024, 17:44

Juntada de Certidão

06/06/2024, 17:40

Juntada de petição

05/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de AMENIR KREBS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:04

Juntada de ofício

09/05/2024, 14:31

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2024, 16:03

Julgado procedente o pedido

21/04/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:14

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de AMENIR KREBS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:00

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 09:17

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:24

Juntada de informações prestadas

30/10/2023, 14:36

Juntada de petição

07/10/2023, 11:13

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA SILVA SOUZA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:38

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA SILVA SOUZA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de LARISSA NOGUEIRA SILVA SOUZA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:31

Expedição de informações pessoalmente.

06/09/2023, 17:20

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:12

Nomeado perito

03/09/2023, 19:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:34

Juntada de petição

22/08/2023, 10:42

Juntada de petição

18/08/2023, 09:02

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:08

Juntada de réplica à contestação

06/10/2022, 14:36

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AMENIR KREBS Advogado(s) do reclamante: PATRICIA PONTES DO NASCIMENTO (OAB 16893-MA), LIGIA RODRIGUES BRITO DRUMM (OAB 19269-MA), LUCIANO BARBOSA DA SILVA (OAB 20923-MA) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora AMENIR KREBS através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 75920789, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: De ordem, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido (ID 75759819 a 75759821), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Alto Parnaíba/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. ELAINE SOUZA MACIEL Secretária Judicial Mat.: 205724 Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800329-56.2022.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:53

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:34

Juntada de contestação

10/09/2022, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 10:17

Sentença

•08/01/2026, 17:41

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:25

Decisão

•04/11/2025, 10:42

Despacho

•02/09/2025, 11:38

Petição

•14/08/2025, 17:34

Petição

•14/08/2025, 17:34

Ficha Financeira

•14/08/2025, 17:34

Mensagem(ns) de E-mail

•22/07/2025, 15:11

Documento Diverso

•22/07/2025, 15:11

Documento Diverso

•22/07/2025, 15:11

Decisão

•15/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2026, 19:18

Despacho

•31/03/2026, 10:36

Sentença

•08/01/2026, 17:41

Decisão

•16/12/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:25

Decisão

•04/11/2025, 10:42

Despacho

•02/09/2025, 11:38

Petição

•14/08/2025, 17:34

Petição

•14/08/2025, 17:34

Ficha Financeira

•14/08/2025, 17:34

Mensagem(ns) de E-mail

•22/07/2025, 15:11

Documento Diverso

•22/07/2025, 15:11

Documento Diverso

•22/07/2025, 15:11

Decisão

•15/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:44

Sentença

•21/04/2024, 16:07

Despacho

•11/11/2023, 09:17

Decisão

•03/09/2023, 19:37

Despacho

•14/08/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:53

Despacho

•16/08/2022, 15:08

Documento Diverso

•20/07/2022, 10:17