Cumprimento de sentença 0802593-08.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

JOAO CARLOS SILVA ANDRADE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 19177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO CARLOS SILVA ANDRADE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:37

Juntada de Certidão

06/02/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 07:48

Juntada de Certidão

06/02/2024, 07:48

Juntada de petição

01/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

01/02/2024, 07:38

Processo Desarquivado

31/01/2024, 14:40

Juntada de petição

19/12/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente

19/12/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 15:06

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 18:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2023, 14:46

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:37

Juntada de Certidão

06/02/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 07:48

Juntada de Certidão

06/02/2024, 07:48

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 14:46

Despacho

•23/10/2023, 12:03

Juntada de petição

01/02/2024, 09:36

Juntada de Certidão

01/02/2024, 07:38

Processo Desarquivado

31/01/2024, 14:40

Juntada de petição

19/12/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente

19/12/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 15:06

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 18:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/12/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 08:42

Juntada de Certidão

15/12/2023, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:16

Juntada de petição

08/12/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

13/10/2023, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2023, 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2023, 11:04

Juntada de petição

13/10/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 07:32

Juntada de Certidão

11/10/2023, 07:32

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:31

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 08:42

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:50

Juntada de petição

01/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de LAURIANA SANTOS SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:01

Juntada de petição

11/07/2023, 16:08

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 15:44

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:41

Expedição de informações pessoalmente.

15/06/2023, 10:16

Juntada de Ofício

15/06/2023, 09:53

Outras Decisões

05/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

07/01/2023, 10:04

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:57

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO CARLOS SILVA ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A): INSS DESPACHO Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0802593-08.2022.8.10.0110

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:06

Conclusos para despacho

07/09/2022, 11:31

Juntada de Certidão

07/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:46

Juntada de petição

04/08/2022, 19:42

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:51

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:50

Juntada de contestação

18/07/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:54

Outras Decisões

13/06/2022, 12:12

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 07:32

Sentença

•16/08/2023, 19:04

Decisão

•05/06/2023, 15:28

Despacho

•27/03/2023, 17:21

Despacho

•12/09/2022, 20:06

Decisão

•13/06/2022, 12:12