Execução de Título Extrajudicial 0006078-80.2013.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0006078-80.2013.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JAIME LOPES DE MENESES FILHO - MA5796 REQUERIDO: VALDIVINO DA SILVA SOUZA. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0006078-80.2013.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizado cujas partes são as mencionadas em epígrafe, nos termos da petição inicial anexada no evento/ID 38518627 (fls. 02/08 do processo físico), que fica fazendo parte integrante desta sentença, como se aqui estivesse transcrita. Não foi possível a citação do executado, por não ter sido encontrado pelo Oficial de Justiça. A exequente foi, então, intimado para que indicasse endereço o válido para citação do devedor, porém, informou sobre a impossibilidade de o fazê-lo, pelo que pugnou pela realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG/RENAJUD e SIEL. Todavia, embora intimada para providenciar o recolhimento das custas respectivas (RECOM-CGJ – 132018), restou debalde a diligência (ID 55650214). É o relatório. Agora decido. O caso é de extinção do processo. Compulsando-se os autos, observa-se que, apesar de a presente ação ter sido ajuizada no dia 13.06.2013, a empresa exequente olvidou-se de cumprir a determinação para recolher os encargos/custas das pesquisas nos sistemas judiciais. Ora, o feito encontra-se há quase um ano, sem receber qualquer movimentação por parte da exequente, o que é um grande indicativo de que existe perda superveniente do interesse de agir, pelo que se impõe reconhecer o abandono do processo, até porque ainda não houve a triangularização da relação jurídica processual. Isto posto, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em face da perda superveniente do interesse de agir (CPC, art. 485, VI), sem prejuízo de sua reabertura, oportunamente. Custas remanescentes pela exequente. P. R. I. (Obs.: desnecessário intimar-se o executado, por falta de interesse recursal e por ausência do seu endereço nos autos). Imperatriz, 24 de junho de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ PORTARIA-CGJ – 20742022

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Decorrido prazo de JOSE ELIONEIDO BARROSO em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA KELLI SOUSA em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA em 15/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JAIME LOPES DE MENESES FILHO em 06/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Todas as movimentações(40)