Procedimento Comum Cível 0802592-23.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

FRANCINALDO ROCHA MADEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 19177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCINALDO ROCHA MADEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 08:56

Juntada de Certidão

07/10/2023, 08:56

Juntada de petição

29/09/2023, 16:49

Desentranhado o documento

29/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:52

Processo Desarquivado

29/09/2023, 10:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:48

Juntada de petição

15/08/2023, 17:03

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO ROCHA MADEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Juntada de petição

09/08/2023, 18:23

Juntada de petição

03/08/2023, 11:58

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 08:56

Juntada de Certidão

07/10/2023, 08:56

Juntada de petição

29/09/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 12:34

Decisão

•05/06/2023, 15:28

Desentranhado o documento

29/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:52

Processo Desarquivado

29/09/2023, 10:48

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:48

Juntada de petição

15/08/2023, 17:03

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO ROCHA MADEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:37

Juntada de petição

09/08/2023, 18:23

Juntada de petição

03/08/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 12:40

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de LAURIANA SANTOS SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:07

Juntada de petição

19/07/2023, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 19:21

Homologada a Transação

19/07/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:21

Juntada de Certidão

11/07/2023, 18:21

Juntada de petição

11/07/2023, 16:31

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:53

Juntada de petição

07/07/2023, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 15:54

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:53

Expedição de informações pessoalmente.

15/06/2023, 10:41

Juntada de Ofício

15/06/2023, 10:37

Outras Decisões

05/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

07/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 19:15

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCINALDO ROCHA MADEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A): INSS DESPACHO Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0802592-23.2022.8.10.0110

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:06

Conclusos para despacho

07/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

07/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:45

Juntada de petição

01/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:37

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:36

Juntada de contestação

29/06/2022, 22:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:56

Outras Decisões

13/06/2022, 12:12

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:55

Despacho

•27/03/2023, 17:21

Despacho

•12/09/2022, 20:06

Decisão

•13/06/2022, 12:12