Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006495-68.2004.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006495-68.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006495-68.2004.8.10.0001. AUTOR: JOSE ASSUNCAO CUNHA FILHO, DELFIM SANTANA PINHEIRO GUTERRES JUNIOR, ALEXANDRE BARBOSA RAMOS, ANA KARINA FREIRE MATOS, JOSELI NASCIMENTO, PAULO ROBERTO DOS PASSOS, PAULO ANTONIO SANTOS E PARAIBA, HILTON SIQUEIRA DA SILVA, ANTONIO FIRMINO PEREIRA DE NOVAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMSES MILANEZ DA SILVA - MA5475, JOSE RIBAMAR BOTAO FRANCA - MA2762 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de malote digital

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de malote digital

Juntada de malote digital

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(32)