Procedimento Comum Cível 0802732-57.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2022

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

RAIMUNDO BENEDITO MELO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 19177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAIMUNDO BENEDITO MELO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS----

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 09:02

Juntada de Certidão

07/10/2023, 09:00

Juntada de petição

29/09/2023, 16:46

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:15

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:13

Juntada de petição

28/08/2023, 11:03

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Juntada de petição

03/08/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:42

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 09:02

Juntada de Certidão

07/10/2023, 09:00

Juntada de petição

29/09/2023, 16:46

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 11:24

Decisão

•05/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:15

Processo Desarquivado

29/09/2023, 11:13

Juntada de petição

28/08/2023, 11:03

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Juntada de petição

03/08/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 13:43

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:42

Juntada de petição

31/07/2023, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 15:17

Homologada a Transação

31/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de LAURIANA SANTOS SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 16:51

Juntada de petição

14/07/2023, 16:42

Juntada de petição

14/07/2023, 08:21

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 16:23

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:20

Expedição de informações pessoalmente.

15/06/2023, 10:12

Juntada de Ofício

15/06/2023, 10:00

Outras Decisões

05/06/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

07/01/2023, 09:29

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:36

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO BENEDITO MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A): INSS DESPACHO Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0802732-57.2022.8.10.0110

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:05

Conclusos para despacho

07/09/2022, 11:36

Juntada de Certidão

07/09/2022, 11:36

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 22:50

Juntada de petição

01/08/2022, 21:30

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:42

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:42

Juntada de petição

20/06/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:56

Outras Decisões

13/06/2022, 12:12

Conclusos para despacho

28/05/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

28/05/2022, 09:40

Despacho

•27/03/2023, 17:23

Despacho

•12/09/2022, 20:05

Decisão

•13/06/2022, 12:12