Procedimento Comum Cível 0802589-68.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

HILTON SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 19177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

HILTON SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS----

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 09:24

Juntada de Certidão

07/10/2023, 09:24

Juntada de petição

29/09/2023, 17:22

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:32

Processo Desarquivado

29/09/2023, 14:30

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:32

Juntada de petição

22/08/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 08:11

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 09:24

Juntada de Certidão

07/10/2023, 09:24

Juntada de petição

29/09/2023, 17:22

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 19:15

Decisão

•05/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:32

Processo Desarquivado

29/09/2023, 14:30

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:32

Juntada de petição

22/08/2023, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 08:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 08:11

Juntada de petição

17/08/2023, 07:53

Homologada a Transação

16/08/2023, 19:15

Juntada de petição

02/08/2023, 08:57

Juntada de petição

02/08/2023, 00:37

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:47

Juntada de petição

01/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:26

Decorrido prazo de LAURIANA SANTOS SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:06

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 15:49

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:48

Expedição de informações pessoalmente.

15/06/2023, 10:21

Juntada de Ofício

15/06/2023, 09:53

Outras Decisões

05/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

07/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: HILTON SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO PEREIRA SOUSA - MA19177 REQUERIDO(A): INSS DESPACHO Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Penalva Fórum Des. Raimundo Liciano de Carvalho Rua Dr. Djalma Marques, s/n Bairro centro, Penalva/MA CEP 65.213-000 fone/fax: 98 3358-1392. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0802589-68.2022.8.10.0110

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:06

Conclusos para despacho

07/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

07/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA SOUSA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 15:28

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 10:58

Outras Decisões

13/06/2022, 12:12

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:41

Despacho

•27/03/2023, 17:21

Despacho

•12/09/2022, 20:06

Decisão

•13/06/2022, 12:12