Procedimento Comum Cível 0000658-19.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSAEL ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSAEL ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:20

Juntada de termo

09/09/2025, 10:20

Juntada de petição

04/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:28

Juntada de despacho

16/06/2025, 09:56

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2023, 17:07

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de JOSAEL ROCHA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de JOSAEL ROCHA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 16:34

Todas as movimentações(33)

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:20

Juntada de termo

09/09/2025, 10:20

Juntada de petição

04/09/2025, 17:35

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:48

Decisão

•22/01/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:28

Juntada de despacho

16/06/2025, 09:56

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2023, 17:07

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de JOSAEL ROCHA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de JOSAEL ROCHA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 16:33

Juntada de apelação

16/06/2023, 12:05

Juntada de petição

09/05/2023, 09:30

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 04/10/2022 23:59.

06/01/2023, 16:02

Decorrido prazo de JOSAEL ROCHA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

07/12/2022, 20:28

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000658-19.2012.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JOSAEL ROCHA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA (OAB 9313-MA) Requerido(s): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 MARYSA BARROS DA SILVA SARAIVA Técnico Judiciário

14/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 12:15

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/09/2022, 10:10

Acórdão (expediente)

•26/10/2024, 09:50

Acórdão

•25/10/2024, 08:42

Despacho

•02/05/2024, 14:19

Decisão

•19/12/2023, 11:44

Despacho

•03/08/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:33

Sentença

•18/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:13