Procedimento Comum Cível 0809892-09.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809892-09.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 27/10/2022

12/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE JESUS RODRIGUES em 06/10/2022 23:59.

07/12/2022, 21:18

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809892-09.2021.8.10.0001. AUTOR: CLAUDINEI DE JESUS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) SENTENÇA Intimação - Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por CLAUDINEI DE JESUS RODRIGUES em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, todos já qualificados na exordial. Em Id de n° 52511474, o autor protocolou pedido de desistência. Em Id. n° 71386960, o réu informou que concorda com o pedido de desistência. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em consulta aos referidos autos, observa-se que o Município de São Luís acatou (Id. n° 71386960) o pedido de desistência do autor, por já ter sido admitido no cargo de Professor Nível Superior (PNS-A) Especialidade Suporte Pedagógico, tomando posse e prestando compromisso para o exercício das suas funções. Com efeito, diante da aceitação expressa da parte demandada, torna-se ineficaz qualquer prosseguimento no trâmite da ação, sendo que a homologação de tal desistência se mostra compatível, com a consequência extinção do processo sem resolução do mérito, aplicando-se à espécie o § 4° do art. 485 do CPC. Diante do exposto, homologo a desistência e, nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, em decorrência da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição

13/09/2022, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 12:33

Extinto o processo por desistência

01/08/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:09

Juntada de petição

13/07/2022, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:04

Documentos

Cópia de decisão

•07/10/2025, 14:00

Petição

•13/09/2022, 14:22

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2022

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE JESUS RODRIGUES em 06/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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