Procedimento Comum Cível 0807652-66.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807652-66.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

24/04/2023, 15:06

Realizado cálculo de custas

24/04/2023, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2023, 09:25

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 06/10/2022

24/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 06/10/2022 23:59.

07/12/2022, 21:02

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: J. A. DE ASSIS COELHO - COMERCIO - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0807652-66.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária com pedido de Tutela de Urgência proposta por J. A. DE ASSIS COELHO - COMÉRCIO representado por JOÃO APOSTOLO DE ASSIS COELHO em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A, ambos qualificados nos autos Em despacho inicial, indeferiu-se a gratuidade da justiça. Mesmo sem ter sido devidamente citado o requerido apresentou contestação foi anexada em ID 64237536. O promovente pugnou pela desistência da ação. O banco não se opôs ao pedido. É o relatório. Passo a decisão. O Código de Processo Civil é claro ao dispor: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação;” Levando-se em consideração o dispositivo legal acima citado, bem como o pedido formal de desistência feito pela parte autora, não vejo óbice ao deferimento do pretendido, até porque o promovido nada opôs ao ato de disposição. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. Custas finais pelo desistente, uma vez que a gratuidade não foi concedida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. SÃO LUÍS/MA, 24 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2074/2022

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:34

Extinto o processo por desistência

26/06/2022, 17:27

Juntada de termo

06/08/2021, 12:05

Juntada de petição

30/06/2021, 16:23

Conclusos para decisão

19/03/2021, 21:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:24

Sentença

•26/06/2022, 17:27

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