Execução Fiscal 0863821-59.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 17.241,02

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·Representa: Réu

EDIBERTO REBELO MATOS JUNIOR

OAB/MA 8892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TOP AUTO SERVICOS DE FUNILARIA E PINTURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

16/08/2025, 19:50

Juntada de petição

18/09/2024, 11:13

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:41

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:15

Juntada de petição

30/03/2023, 09:42

Juntada de petição

29/03/2023, 13:24

Juntada de termo

02/11/2022, 20:48

Juntada de petição

28/10/2022, 17:26

Juntada de petição

29/09/2022, 11:03

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de ID nº 32752122, proceda-se a tentativa de busca pelo sistema RENAJUD, em relação a executada TOP AUTO SERVICOS DE FUNILARIA E PINTURA LTDA ME, CNPJ: 14393381000120, em seguida adote-se a sistemática em voga neste juízo. São Luís, 22 de julho de 2020 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 12:36

Todas as movimentações(33)

Juntada de termo

16/08/2025, 19:50

Juntada de petição

18/09/2024, 11:13

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:41

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:15

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 19:41

Decisão

•22/07/2020, 13:25

Juntada de petição

30/03/2023, 09:42

Juntada de petição

29/03/2023, 13:24

Juntada de termo

02/11/2022, 20:48

Juntada de petição

28/10/2022, 17:26

Juntada de petição

29/09/2022, 11:03

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de ID nº 32752122, proceda-se a tentativa de busca pelo sistema RENAJUD, em relação a executada TOP AUTO SERVICOS DE FUNILARIA E PINTURA LTDA ME, CNPJ: 14393381000120, em seguida adote-se a sistemática em voga neste juízo. São Luís, 22 de julho de 2020 José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 12:36

Juntada de petição

08/04/2022, 10:35

Outras Decisões

22/07/2020, 13:25

Conclusos para despacho

03/07/2020, 09:33

Juntada de petição

03/07/2020, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 07:50

Juntada de Ato ordinatório

16/06/2020, 07:46

Juntada de penhora não realizada

16/06/2020, 07:44

Juntada de protocolo BACENJUD

12/06/2020, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2020, 16:56

Juntada de termo

08/06/2020, 11:57

Conclusos para decisão

18/05/2020, 00:31

Juntada de contestação

17/05/2020, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 00:21

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2020, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 12:20

Conclusos para despacho

12/12/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 07:46

Decisão

•08/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 00:19

Despacho

•12/03/2019, 12:20