Procedimento do Juizado Especial Cível 0801524-50.2022.8.10.0009 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801524-50.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefone Fixo/Whatsapp: 98 3225 8592 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO para BETHANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO **** Audiência Presencial *** PROCESSO nº. 0801524-50.2022.8.10.0009 PROMOVENTE(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL MANACAS PROMOVIDO: BETHANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Avenida Zaque Pedro, 2055, CONDOMÍNIO MANACÁS, BLOCO 42, APTO 101, COHAB Anil IV, SãO LUíS - MA - CEP: 65053-210 Tipo de Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da Causa: R$ 1.209,00 Audiência de Conciliação: 17/10/2022 09:30 Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para Tipo: Conciliação - Sala: 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 17/10/2022 Hora: 09:30, para querendo apresentar contestação no prazo legal, assistido ou não de advogado, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço acima mencionado. Fica V. Sa. Cientificado(a) que não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 13 de setembro de 2022. Andressa E. Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC Observações: 1. A presente objetiva a citação de V. S a. por todo o conteúdo do pedido contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado; 2. Não comparecendo V. Sª. à audiência designada, ficará caracterizada a sua Revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando da MM. Juíza Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099 de 26/09/95; 3. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V. Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4. Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 5. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 6. Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 7. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema PJe cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. Acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. No campo "número do documento" digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091221261131700000070930409 EXECUÇÃO BETHANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO_02 Petição 22091221261138100000070930410 DOC_01 - Edifício MANACAS Documento Diverso 22091221261145400000070930411 ACORDO BETHANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Documento Diverso 22091221261175600000070930413 FICHA CADASTRO-CONDOMÍNIO MANACAS 01 Documento Diverso 22091221261193100000070930414

14/09/2022, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 08/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

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