Cumprimento de sentença 0012586-04.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 2.325.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SILVILENE CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSE BARROS LIMA

OAB/MA 8763·CPF·Representa: Autor

MIRELA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MA 8571·Representa: Autor

PAULO AFONSO CARDOSO

OAB/MA 3930·Representa: Autor

MIRELA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MA 8571·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO CARDOSO

OAB/MA 3930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SILVILENE CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:30

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:50

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:50

Processo Desarquivado

19/11/2024, 08:48

Juntada de petição

29/10/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de SILVILENE CRUZ DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:22

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 10:35

Juntada de petição

19/08/2024, 12:11

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:30

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:50

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:50

Processo Desarquivado

19/11/2024, 08:48

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 10:43

Sentença

•14/08/2024, 12:53

Juntada de petição

29/10/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de SILVILENE CRUZ DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:22

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 10:35

Juntada de petição

19/08/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:28

Juntada de termo

16/05/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:15

Outras Decisões

10/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:20

Juntada de petição

09/05/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:10

Juntada de Certidão

08/05/2024, 09:09

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)

08/05/2024, 08:54

Juntada de petição

06/05/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 16:42

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:40

Juntada de petição

22/04/2024, 09:19

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:37

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 10:49

Juntada de petição

09/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:31

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 13:02

Juntada de Ofício

11/01/2024, 09:51

Juntada de Ofício

11/01/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 29/11/2023

15/12/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de SILVILENE CRUZ DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:56

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 07:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2023, 12:46

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/11/2022 23:59.

07/01/2023, 10:27

Decorrido prazo de MIRELA DE OLIVEIRA SOARES em 31/10/2022 23:59.

07/12/2022, 21:01

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:32

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:32

Juntada de petição

23/09/2022, 13:28

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012586-04.2009.8.10.0001. AUTOR: SILVILENE CRUZ DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LARISSE BARROS LIMA - MA8763-A, MIRELA DE OLIVEIRA SOARES - MA8571, PAULO AFONSO CARDOSO - MA3930-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 JESSICA THAIS PESTANA RIBEIRO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 12:29

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:21

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:09

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:49

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:49

Juntada de volume

29/06/2022, 13:34

Juntada de petição

22/04/2022, 09:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 01:51

Decisão

•10/05/2024, 11:02

Despacho

•08/05/2024, 10:47

Decisão

•11/04/2024, 10:49

Decisão

•17/07/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:09