Procedimento Comum Cível 0807991-54.2019.8.10.0040 - TJMA

Juntada de petição

08/05/2024, 14:25

Juntada de petição

26/10/2023, 16:16

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 10:44

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803002-83.2023.8.10.0001

10/04/2023, 19:22

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:33

Juntada de termo

10/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 10:00, 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/04/2023, 17:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803002-83.2023.8.10.0001

10/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:15

Juntada de termo

20/03/2023, 11:14

Juntada de petição

15/03/2023, 09:25

Desentranhado o documento

13/03/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 08:38

Desentranhado o documento

13/03/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 10:24

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 10:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

10/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de EUDES DE SOUSA em 06/10/2022 23:59.

06/01/2023, 20:20

Juntada de petição

28/09/2022, 15:03

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: EUDES DE SOUSA Requerido: RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRENNER CAVALCANTE LEAL - MA15012-A, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ELLEN SILVA GOMES - MA10265, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). Não vislumbrando hipótese de julgamento antecipado da lide, passo ao saneamento do feito. Afasto impugnação à concessão do benefício da justiça gratuita tendo em vista que foram tecidas apenas alegações genéricas a respeito da hipossuficiência do autor. Rejeito a impugnação ao valor da causa tendo em vista que esta revela a pretensão econômica vislumbrada pelo autor da demanda. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva já que a comercialização/emissão das carteirinhas foi realizada pela ré, inclusive, é possível identificar a logo “SITZ” (sistema integrado de transporte de Imperatriz) cujo gerenciamento é realizado por aquela. As questões de fato sobre as quais recairá a produção de provas, dirão respeito a autoria da fotografia e eventual utilização indevida desta nas carteirinhas estudantis. A questão de direito relevante para a decisão de mérito diz respeito a eventual violação de direitos autorais relativos a fotografia utilizada nas carteirinhas e eventual dever de indenizar os danos sofridos. Distribuo o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0807991-54.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito Autoral] Defiro o pedido de produção de prova oral requerido pela ré, devendo ser observado o disposto no art. 455 do CPC/2015, cujo rol as partes deverão apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts.357, § 4º e 6º, 450 e 455 do CPC/2015. Indefiro o pedido de prova pericial requerida pela parte autora em virtude da sua desnecessidade para a deslinde da causa, especialmente, porque a prova da autoria da fotografia não depende de conhecimento especial de técnico, conforme art. 420, §1º, I c/c art. 370 do CPC. Determino à Secretaria Judicial o agendamento de data/horário para realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes, por seus respectivos advogados (observadas as regras do art. 455). Declaro, pois, saneado o processo (art. 357, I, do CPC/2015). Imperatriz-MA, 25 de março de 2022 Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 13 de setembro de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2022, 11:35

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:07

Juntada de petição

05/08/2021, 15:59

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 11:49

Juntada de petição

02/08/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:25

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:24

Juntada de Certidão

10/09/2020, 10:22

Juntada de petição

09/09/2020, 09:09

Juntada de petição

28/08/2020, 15:58

Juntada de petição

25/08/2020, 16:28

Juntada de contestação

24/08/2020, 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:14

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:20

Audiência conciliação não-realizada para 30/03/2020 10:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.

18/06/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 10:32

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 10:30

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 10:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.

17/02/2020, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 10:20

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2020, 10:17

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2019 09:00 1ª Vara Cível de Imperatriz .

17/02/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 21:15

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:33

Juntada de diligência

24/09/2019, 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 06:08

Mandado devolvido dependência

13/09/2019, 09:40

Juntada de diligência

13/09/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 15:01

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 14:56

Audiência conciliação designada para 23/10/2019 09:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

11/09/2019, 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2019, 19:11

Conclusos para decisão

03/06/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 12:08

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803002-83.2023.8.10.0001

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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