Procedimento Comum Cível 0800956-09.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.754,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

LUCIANA BRITO DE CARVALHO

CPF

Autor

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE ABREU LIMA

OAB/MA 12254·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 20:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:27

Juntada de termo

29/09/2025, 12:27

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:26

Juntada de petição

11/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de WESLEY DE ABREU LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

21/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/06/2025.

21/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:47

Todas as movimentações(59)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 20:27

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:27

Juntada de termo

29/09/2025, 12:27

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:33

Protocolo

•09/06/2025, 12:35

Juntada de petição

11/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de WESLEY DE ABREU LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CARVALHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

21/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/06/2025.

21/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 15:47

Juntada de termo

10/06/2025, 15:03

Expedição de informações pessoalmente.

09/06/2025, 12:39

Juntada de termo

09/06/2025, 12:35

Nomeado perito

20/02/2025, 16:53

Juntada de Certidão

15/11/2024, 03:28

Conclusos para despacho

15/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:51

Juntada de termo

06/08/2024, 18:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 14:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:49

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:34

Outras Decisões

09/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

07/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

07/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 22/09/2022 23:59.

25/11/2022, 22:07

Juntada de petição

21/09/2022, 09:29

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 03:39

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WESLEY DE ABREU LIMA - MA12254 Ré(u): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 27 de junho de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0800956-09.2020.8.10.0040 Autor(a): LUCIANA BRITO DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a)

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WESLEY DE ABREU LIMA - MA12254 Ré(u): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 27 de junho de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0800956-09.2020.8.10.0040 Autor(a): LUCIANA BRITO DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2021, 11:26

Conclusos para decisão

27/11/2020, 20:06

Juntada de termo

27/11/2020, 20:05

Juntada de petição

10/11/2020, 14:39

Juntada de contestação

27/10/2020, 17:22

Juntada de Certidão

30/09/2020, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:10

Conclusos para decisão

04/07/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 19:31

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:31

Juntada de termo

27/01/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 20:01

Decisão

•20/02/2025, 16:53

Despacho

•09/10/2023, 18:49

Decisão

•09/05/2023, 12:19

Despacho

•27/06/2022, 11:58

Despacho

•06/07/2020, 22:10

Despacho

•21/04/2020, 19:31